TJRJ - 0008343-47.2023.8.19.0204

1ª instância - Bangu Regional Xvii Jui Esp Crim

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDSON SEBASTIAO DE SOUZA

OAB: 65567/RJ

CPF *27.***.*83-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/01/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:23

Juntada de documento
31/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:16

Trânsito em julgado
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei 11.340/2006 declinada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para este Juízo, por entender que não se trata de violência baseada no gênero./r/r/n/nEm consulta ao sistema MGP/MPRJ, o Ministério Público verificou que o RO que deu origem à presente está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Oeste/Jacarepaguá do Núcleo Rio de Janeiro. /r/r/n/nIsto posto, acolho a r. promoção ministerial, cujos argumentos passam a integrar a presente e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 92 da Lei 9099/95 c/c artigo 3º do CPP c/c artigo 485 do CPC.
02/12/2024 17:26

Juntada de petição
29/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:25

Desentranhada a petição
29/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:29

Conclusão
25/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 14:12

Juntada de petição
12/11/2024 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 14:59

Conclusão
11/11/2024 15:56

Juntada de petição
07/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:57

Conclusão
06/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:49

Juntada de petição
16/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:09

Remessa
10/09/2024 14:30

Audiência
06/09/2024 15:51

Juntada de documento
06/09/2024 15:39

Despacho
04/09/2024 15:00

Audiência
04/09/2024 09:22

Juntada de petição
19/08/2024 15:55

Documento
19/08/2024 15:22

Documento
19/08/2024 15:21

Juntada de documento
19/08/2024 12:45

Juntada de petição
19/08/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:49

Conclusão
12/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:36

Juntada de petição
06/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:59

Conclusão
05/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:41

Juntada de petição
30/07/2024 17:53

Documento
30/07/2024 17:24

Juntada de petição
30/07/2024 09:32

Documento
29/07/2024 10:04

Documento
26/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:46

Conclusão
23/07/2024 11:46

Deferido o pedido de
17/07/2024 16:45

Juntada de petição
15/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:23

Conclusão
04/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:15

Juntada de petição
14/06/2024 16:58

Juntada de documento
14/06/2024 16:58

Expedição de documento
13/06/2024 10:47

Expedição de documento
11/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:13

Conclusão
04/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 12:23

Juntada de petição
27/05/2024 18:17

Juntada de petição
24/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:47

Juntada de petição
06/05/2024 15:55

Juntada de documento
06/05/2024 15:54

Expedição de documento
06/05/2024 12:37

Expedição de documento
29/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:39

Conclusão
08/04/2024 14:59

Juntada de petição
26/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:43

Juntada de petição
22/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:25

Conclusão
06/02/2024 08:50

Juntada de petição
05/02/2024 15:51

Juntada de petição
01/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:50

Juntada de petição
06/12/2023 19:36

Documento
06/12/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:43

Outras Decisões
28/11/2023 15:43

Conclusão
21/11/2023 15:26

Juntada de petição
13/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 16:20

Juntada de petição
25/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:45

Juntada de petição
20/10/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:59

Declarada incompetência
09/10/2023 16:59

Conclusão
09/10/2023 15:53

Juntada de petição
28/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:10

Conclusão
20/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:06

Redistribuição
20/09/2023 17:02

Remessa
20/09/2023 17:01

Juntada de documento
20/09/2023 16:44

Juntada de documento
20/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:29

Expedição de documento
15/09/2023 15:35

Declarada incompetência
15/09/2023 15:35

Conclusão
15/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:43

Juntada de documento
15/09/2023 14:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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