02/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0807043-79.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORDELINA SOARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- A fim de se evitarem possíveis nulidades, tendo em vista que a parte autora não foi intimada para apresentar réplica e indicar provas, intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica e provas, sem abrir conclusão. 2– Transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à produção de provas, nos termos do art. 218, §3º, do CPC, também sem abrir conclusão. 3 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 15 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
16/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 20:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 20:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0807043-79.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORDELINA SOARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifique-se o alegado no ID 186645679.

Após, voltem em conclusos.

MAGÉ, 29 de abril de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
29/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0807043-79.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORDELINA SOARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1-A parte autora requereu a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

Nos termos do art. 300 do CPC, esta requer, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de um juízo probabilístico, realizado em sede de cognição sumária, podendo a sentença, ao final, confirmá-la ou modificá-la.

A probabilidade do direito resta demonstrada pela prova documental carreada, e o perigo de dano reside no fato de que o serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial, não podendo ser proibido o corte, a suspensão ou a interrupção por valores decorrentes da lavratura de faturas que se mostram, em sede de cognição sumária, com aferição elevada em consideração à média dos últimos 12 meses.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada de urgência para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica no endereço da parte autora, no prazo de 12 horas, bem como se ABSTENHA de cobrar as quantias referentes à lavratura das faturas objeto desta ação, e, ainda, de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$5.000,00, comprovada nos autos. 2 – Intime-se a parte Ré por OJA de plantão. 3- Cumpra-se integralmente o ID155562432.

MAGÉ, 13 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
13/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:27

Outras Decisões
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORDELINA SOARES - CPF: *54.***.*66-10 (AUTOR).
11/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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