16/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SPIER em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SPIER em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0807481-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO MOITINHO MALTA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas.

A parte ré impugna a gratuidade de justiça.

Todavia, tal benefício sequer foi requerido pela parte autora, que efetuouo recolhimento das custas, conforme certificado em ID 98217767, razão pela qual, deixo de analisar tal pedido.

Indefiro a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, ante manifesta oposição da parte autora, conforme consta de ID 164162080 Fixo como pontos controvertidos: a necessidade da implantação da prótese Implantcast prescrita pelo Médico assistente do autor e a possibilidade de substituição pelo produto autorizado pela ré; a incidência de danos morais.

Indefiro a inversão doônus daprova.

Em que pese a evidente relação de consumo entre as partes, o ônus daprovadeve ser invertido quando, sem a menor sombra de dúvida, não tenha o consumidor condições de acesso à provaou então que essa seja de tal maneira onerosa que se revele como virtualmente impossível de ser efetuada, o que não ocorre no caso dos autos, uma vez que é plenamente possível à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, através dos meios regulares de prova, especialmente, a provatécnica.

Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias, com vistas à parte contrária.

Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando perito DR.

HURON DE MELLO DE SOUZA MEIRELLES, CRM-RJ 52-55893-0 (e-mail [email protected]), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que será rateada, na forma do art. 95 do CPC.

Após a conclusão da prova pericial, será analisada a pertinência da prova oral requerida.

Ante o exposto, declaro saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SPIER em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SPIER em 22/01/2025 23:59.
27/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0807481-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO MOITINHO MALTA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Certifico a tempestividade da contestação Ao autor RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

CRISTINA MARQUES GONCALVES
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SPIER em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SPIER em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:39

Recebida a emenda à inicial
04/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 08:55

Expedição de Mandado.
26/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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