TJRJ - 0063524-80.2022.8.19.0038

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 7 Vara Criminal - Forum Mesquita

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISAEL ALVES FERREIRA PEREIRA

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:43

    Conclusão

  • 24/03/2025 19:56

    Juntada de petição

  • 19/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    /r/nEDITAL DE CITAÇÃO /r/n(Com o prazo de 15 dias)/r/r/n/nO MM.

    Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Misael Alves Ferreira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/03/1997 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Timoteo Ferreira Mãe - Solange de Jesus Alves - IFP/DETRAN: 29.164.043-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Rijo, nº 101 - CEP: 26293-573 - Ipiranga - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 0063524-80.2022.8.19.0038, oriundo do Peça de Informação, nº 202201079032 de 06/12/2022, da , como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Permitir, Confiar Ou Entregar a Direção de Veículo Automotor a Pessoa Não Habilitada (Art.310 - Ctb), .

    Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

    O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

    Mesquita, 03 de dezembro de 2024.

    Eu, ______________ Wagner de Freitas Cordeiro - Chefe de Serventia - Matr. 01/25026, o subscrevo./r/r/n/r/n/nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício/r/n

  • 03/12/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:48

    Juntada de documento

  • 03/12/2024 16:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 16:46

    Retificação de Classe Processual

  • 18/10/2024 13:10

    Conclusão

  • 18/10/2024 13:10

    Denúncia

  • 27/09/2024 19:57

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 19:27

    Conclusão

  • 21/08/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:56

    Redistribuição

  • 19/07/2024 13:30

    Remessa

  • 18/07/2024 16:38

    Expedição de documento

  • 16/07/2024 10:43

    Conclusão

  • 16/07/2024 10:43

    Declarada incompetência

  • 18/06/2024 10:02

    Juntada de petição

  • 12/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 08:10

    Despacho

  • 27/05/2024 13:26

    Juntada de documento

  • 23/05/2024 11:31

    Juntada de documento

  • 22/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:51

    Documento

  • 13/05/2024 17:02

    Expedição de documento

  • 13/05/2024 17:01

    Documento

  • 11/04/2024 12:14

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:13

    Juntada de documento

  • 10/04/2024 14:05

    Juntada de documento

  • 09/04/2024 16:08

    Expedição de documento

  • 08/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:37

    Expedição de documento

  • 08/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:27

    Juntada de documento

  • 08/04/2024 12:26

    Juntada de documento

  • 08/04/2024 12:25

    Juntada de documento

  • 05/04/2024 16:04

    Juntada de documento

  • 05/04/2024 11:44

    Audiência

  • 04/04/2024 19:41

    Juntada de documento

  • 02/04/2024 11:50

    Conclusão

  • 02/04/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:04

    Juntada de petição

  • 27/02/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 17:40

    Conclusão

  • 09/01/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:17

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 18:48

    Despacho

  • 10/12/2023 19:44

    Juntada de documento

  • 27/11/2023 17:33

    Documento

  • 27/11/2023 08:57

    Juntada de documento

  • 24/11/2023 15:03

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 04:13

    Documento

  • 21/11/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 12:59

    Juntada de documento

  • 14/11/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:40

    Expedição de documento

  • 13/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:35

    Expedição de documento

  • 13/11/2023 13:23

    Juntada de documento

  • 09/11/2023 16:35

    Juntada de documento

  • 14/10/2023 20:22

    Audiência

  • 05/10/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:13

    Conclusão

  • 15/09/2023 09:10

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:05

    Conclusão

  • 30/05/2023 10:01

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:01

    Juntada de documento

  • 17/04/2023 14:00

    Juntada de documento

  • 15/03/2023 09:01

    Juntada de documento

  • 13/02/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:30

    Conclusão

  • 02/02/2023 18:17

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:33

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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