18/03/2025 16:01

Baixa Definitiva
18/03/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:22

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810140-64.2024.8.19.0212 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CAROLINE RABELLO VAILLE SILVA, MICHELLE RABELLO VAILLE SILVA, GABRIELLE RABELLO VAILLE SILVA, JACQUELINE RABELLO VAILLE SILVA, MAURO JORGE VAILLE DA SILVA FILHO REQUERIDO: BODY CARE COMERCIO DE PRODUTOS COMPRESSIVOS LTDA Considerando a matéria este orfanológica em debate, este juízo é absolutamente incompetente para processar o presente feito.

Consoante Resolução TJ/OE/RJ nº 13/2021, a competência das Varas de Família de Entrância Especial do Interior foi ampliada a fim de incluir as atribuições definidas no artigo 46 da Lei nº 6.956/2015 Ainda de acordo com o Provimento CGJ nº 48/2021, publicado em 17/06/2021, a partir de sua publicação, os feitos de competência orfanológica deverão ser distribuídos para as Varas de Família.

Registre-se que o presente requerimento pressupõe a autorização para a prática dos atos no interesse do espólio do falecido, o que retira a competência do juízo cível.

Por tais fundamentos, DECLINO de minha competência para a Vara de Família desta Regional, que é a competente para processar a presente demanda.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
28/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio
25/11/2024 15:30

Juntada de Petição de documento de identificação
25/11/2024 15:30

Juntada de Petição de documento de identificação
25/11/2024 15:29

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição de procuração
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição de procuração
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição de procuração
25/11/2024 15:25

Juntada de Petição de procuração
25/11/2024 15:25

Juntada de Petição de procuração
25/11/2024 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 15:24

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/11/2024 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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