26/08/2025 20:59

Conclusão
26/08/2025 17:10

Juntada de petição
11/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:50

Juntada de documento
16/07/2025 15:57

Expedição de documento
11/07/2025 14:51

Juntada de petição
11/07/2025 06:09

Juntada de petição
08/07/2025 15:28

Juntada de petição
02/07/2025 15:27

Juntada de petição
10/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:01

Juntada de petição
09/06/2025 09:49

Juntada de documento
06/06/2025 17:10

Juntada de documento
29/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:10

Documento
29/05/2025 03:10

Documento
29/05/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:10

Documento
29/05/2025 03:10

Documento
28/05/2025 16:39

Despacho
27/05/2025 14:42

Documento
26/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado em audiência pela Defesa do acusado LEONARDO MORAES DOS SANTOS./r/r/n/nNão merece acolhimento pleito da defesa.

A pena máxima cominada ao delito é superior a 4(quatro) anos, portanto, a manutenção da prisão é razoável, tendo em vista o que dispõe o art. 313, I do CPP./r/r/n/nCom efeito, do exame dos autos verifica-se que permanecem íntegros os motivos que ensejaram a manutenção da prisão até a presente data./r/r/n/nA prisão processual é medida extrema.

Contudo, se estiverem presentes os requisitos legais insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, a cautela faz-se necessária e, portanto, fundamentada no ordenamento jurídico vigente. /r/r/n/nDe acordo com a manifestação do Ministério Público sobre o pedido:/r/r/n/n Os réus respondem por crime hediondo, consistente na prática de homicídio qualificado contra a vítima, em razão da disputa de domínio do tráfico de drogas entre facções criminosas neste Município, sendo certo que o acusado Leonardo Moraes permaneceu foragido por meses até ser capturado.

Ostenta, ainda, em sua FAC, diversas anotações, como se depreende do id 958, o que permite o reconhecimento de seus maus antecedentes e reincidência, demonstrando a alta possibilidade de reiteração, bem como sua inclinação para trilhar a senda criminosa.

No mais, reporta-se aos demais fundamentos expostos na cota de denúncia. /r/r/n/nAssim, na esteira da promoção ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO LEONARDO MORAES DOS SANTOS./r/r/n/nDê-se cumprimento integral ao despacho exarado na Assentada de fls. 1530/1531,visando a realização da audência de instrução em continuação./r/r/n/r/n/n
20/05/2025 15:59

Conclusão
20/05/2025 15:59

Outras Decisões
20/05/2025 15:01

Juntada de petição
16/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:38

Juntada de documento
15/05/2025 15:33

Juntada de documento
14/05/2025 17:15

Expedição de documento
13/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 04:32

Documento
09/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:37

Juntada de documento
09/05/2025 12:38

Expedição de documento
09/05/2025 12:33

Juntada de documento
08/05/2025 17:41

Conclusão
08/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:30

Juntada de documento
08/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:05

Juntada de documento
07/05/2025 19:30

Audiência
05/05/2025 16:21

Juntada de petição
02/05/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 01:46

Documento
02/05/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 01:46

Documento
30/04/2025 16:29

Juntada de documento
29/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:18

Juntada de documento
25/04/2025 09:02

Juntada de petição
24/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:10

Juntada de documento
10/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:32

Expedição de documento
10/04/2025 14:28

Expedição de documento
10/04/2025 14:26

Juntada de documento
09/04/2025 14:38

Juntada de petição
03/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:18

Audiência
03/04/2025 16:17

Juntada de documento
03/04/2025 04:35

Juntada de petição
02/04/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:16

Documento
02/04/2025 22:16

Documento
02/04/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:16

Documento
02/04/2025 22:16

Documento
20/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:48

Conclusão
20/03/2025 16:11

Juntada de documento
20/03/2025 14:23

Juntada de documento
20/03/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:58

Documento
20/03/2025 02:57

Documento
18/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:17

Juntada de petição
14/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:52

Juntada de petição
14/03/2025 07:51

Juntada de petição
12/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:49

Juntada de documento
11/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:32

Juntada de documento
13/02/2025 14:42

Expedição de documento
12/02/2025 16:36

Expedição de documento
12/02/2025 14:35

Juntada de documento
12/02/2025 14:30

Juntada de documento
07/02/2025 21:15

Conclusão
07/02/2025 21:15

Outras Decisões
07/02/2025 03:55

Juntada de petição
06/02/2025 15:22

Audiência
06/02/2025 15:21

Conclusão
06/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:37

Conclusão
05/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:18

Conclusão
31/01/2025 16:24

Juntada de petição
29/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 05:34

Documento
29/01/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:33

Documento
29/01/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:33

Documento
29/01/2025 05:33

Documento
29/01/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:33

Documento
29/01/2025 05:33

Documento
29/01/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:33

Documento
28/01/2025 22:29

Juntada de petição
28/01/2025 17:12

Despacho
24/01/2025 15:54

Conclusão
24/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:53

Documento
24/01/2025 11:43

Juntada de petição
17/01/2025 16:11

Juntada de documento
17/01/2025 14:52

Juntada de documento
17/01/2025 14:31

Expedição de documento
17/01/2025 14:30

Juntada de documento
17/01/2025 13:27

Conclusão
17/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:26

Juntada de documento
16/01/2025 16:42

Expedição de documento
16/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:17

Juntada de documento
16/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:52

Documento
07/01/2025 17:02

Expedição de documento
04/01/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 01:33

Documento
18/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:42

Juntada de petição
14/12/2024 03:39

Documento
12/12/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:45

Juntada de documento
04/12/2024 14:18

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

De acordo com o informado às fls. 1172 os réus Ronaldo, Péricles e Leonardo Ildefonso oram citados e apresentaram as respectivas Respostas à Acusação, conforme se verifica de fls. 1079 (Ronaldo), fls. 1015 (Péricles) e fls. 934/939 (Leonardo Ildefonso)./r/nQuanto ao réu Leonardo Moraes, seu representante prestou esclarecimentos às fls. 1188/1189, onde disse já ter apresentado Resposta à Acusação em favor de seu assistido, bem como procuração./r/n /r/nNa Resposta apresentada arguiu preliminar de ausência de justa causa, assim como requereu a revogação da prisão preventiva, o que não deve prosperar./r/n /r/nO Ministério Público apresentou manifestação, onde afirma descrever a denúncia de maneira bastante clara e objetiva a conduta criminosa imputada ao acusado, e se fundamenta no procedimento inquisitorial que a instrui, o qual minudencia exatamente a forma como o réu praticou o delito em apuração, apresentando todos os requisitos previstos em dispositivo legal, propiciando que o acusado exerça plenamente o direito de ampla defesa. /r/r/n/nAssiste razão o Ministério Publico.

As defesas apresentadas pelos denunciados não são capazes de ensejar a absolvição sumária dos réus e a rejeição da denúncia, visto que nesta fase vigora o princípio do in dúbio pro societate. /r/r/n/nO fato imputado aos Réus constitui crime e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa./r/r/n/nPor esses motivos, ratifico o recebimento da denúncia em face dos acusados RONALDO DE LIMA XAVIER GOMES, vulgo Naldinho , PÉRICLES PEREIRA PINHEIRO, vulgo Ligeirinho , LEONARDO ILDEFONSO CAMILO DE OLIVEIRA, vulgo Nado , e LEONARDO MORAES DOS SANTOS, vulgo Mamado , todos incursos nas sanções do art. 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal. /r/r/n/nDesigno o dia 27/01/2025, às 16:00 h, para audiência de instrução e julgamento.

Requisitem-se os réu.

Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas./r/n /r/nDê-se ciência ao Ministério Público e Defesa.
02/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:56

Audiência
29/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:01

Conclusão
29/10/2024 15:03

Juntada de petição
25/10/2024 04:42

Juntada de petição
25/10/2024 03:29

Juntada de petição
22/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:29

Documento
15/10/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:09

Juntada de documento
08/10/2024 14:54

Conclusão
08/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:24

Juntada de petição
03/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:40

Documento
03/10/2024 07:50

Juntada de petição
20/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:18

Juntada de petição
15/08/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:42

Conclusão
15/08/2024 16:29

Juntada de petição
13/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 23:10

Conclusão
23/07/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:35

Juntada de documento
03/07/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:56

Conclusão
02/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:05

Juntada de petição
17/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:53

Conclusão
14/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:08

Juntada de petição
12/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:38

Juntada de petição
16/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:51

Conclusão
16/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:47

Documento
14/05/2024 11:47

Documento
14/05/2024 11:24

Juntada de petição
09/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:54

Juntada de petição
03/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:03

Juntada de documento
25/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:34

Conclusão
25/04/2024 12:34

Juntada de documento
10/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:41

Juntada de petição
01/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:32

Juntada de petição
20/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:00

Juntada de documento
29/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:14

Juntada de documento
08/02/2024 15:48

Juntada de documento
06/02/2024 23:47

Juntada de documento
06/02/2024 15:51

Juntada de petição
02/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 04:15

Documento
31/01/2024 04:15

Documento
29/01/2024 14:07

Outras Decisões
29/01/2024 14:07

Conclusão
28/01/2024 20:17

Juntada de petição
25/01/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:14

Juntada de documento
25/01/2024 09:21

Expedição de documento
25/01/2024 09:17

Expedição de documento
25/01/2024 09:14

Juntada de documento
23/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:11

Juntada de documento
23/01/2024 13:01

Expedição de documento
22/01/2024 21:34

Juntada de documento
22/01/2024 21:17

Juntada de documento
22/01/2024 21:05

Expedição de documento
03/01/2024 06:30

Juntada de petição
01/01/2024 20:46

Juntada de petição
19/12/2023 18:12

Juntada de petição
15/12/2023 13:50

Juntada de petição
14/12/2023 22:42

Juntada de documento
14/12/2023 10:34

Juntada de documento
29/11/2023 14:30

Conclusão
29/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 04:24

Documento
28/11/2023 14:46

Juntada de documento
28/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:26

Juntada de petição
27/11/2023 19:56

Retificação de Classe Processual
27/11/2023 17:09

Conclusão
27/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:27

Expedição de documento
24/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:10

Denúncia
22/11/2023 13:10

Conclusão
22/11/2023 08:25

Juntada de petição
08/11/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:15

Conclusão
07/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:12

Juntada de petição
25/09/2023 19:47

Juntada de petição
06/09/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:50

Juntada de documento
05/09/2023 16:54

Expedição de documento
28/08/2023 11:23

Conclusão
28/08/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:22

Juntada de documento
18/08/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:33

Juntada de documento
26/07/2023 15:34

Deferido o pedido de
26/07/2023 15:34

Conclusão
25/07/2023 21:47

Juntada de petição
24/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:07

Juntada de documento
14/07/2023 17:16

Juntada de petição
06/06/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 20:55

Expedição de documento
06/06/2023 18:19

Juntada de documento
06/06/2023 18:08

Expedição de documento
30/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:13

Conclusão
30/05/2023 17:12

Juntada de documento
30/05/2023 10:51

Juntada de documento
29/05/2023 11:12

Juntada de documento
24/05/2023 18:57

Juntada de petição
24/05/2023 12:10

Juntada de petição
24/05/2023 12:08

Juntada de documento
18/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:19

Juntada de documento
11/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:59

Juntada de documento
11/05/2023 16:35

Juntada de documento
09/05/2023 17:16

Expedição de documento
25/04/2023 18:50

Conclusão
25/04/2023 18:50

Deferido o pedido de
25/04/2023 18:49

Juntada de petição
25/04/2023 15:55

Juntada de petição
25/04/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:29

Juntada de petição
20/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:28

Conclusão
19/04/2023 23:46

Juntada de petição
17/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:25

Juntada de documento
15/02/2023 15:33

Expedição de documento
15/02/2023 14:21

Expedição de documento
15/02/2023 14:03

Expedição de documento
10/02/2023 19:21

Juntada de documento
02/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:36

Conclusão
25/01/2023 14:51

Juntada de documento
25/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:34

Juntada de documento
25/01/2023 05:40

Documento
19/01/2023 17:01

Expedição de documento
19/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:17

Temporária
19/01/2023 15:17

Conclusão
19/01/2023 15:17

Juntada de petição
19/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:17

Juntada de petição
19/01/2023 11:51

Juntada de petição
17/01/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 02:12

Juntada de petição
29/12/2022 15:48

Evolução de Classe Processual
28/12/2022 11:49

Juntada de petição
19/12/2022 01:38

Documento
15/12/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:56

Expedição de documento
15/12/2022 15:16

Expedição de documento
15/12/2022 15:05

Expedição de documento
15/12/2022 14:48

Expedição de documento
15/12/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 17:34

Temporária
14/12/2022 17:34

Conclusão
14/12/2022 17:33

Juntada de petição
13/12/2022 19:05

Juntada de petição
13/12/2022 18:42

Juntada de petição
13/12/2022 17:12

Juntada de petição
13/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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