05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0813444-92.2022.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELEM BATISTA DE FREITAS RÉU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Trata-se de cumprimento de sentença com objetivo de receber valores decorrentes de astreintes. É cediço que este juízo pode reduzir o valor das astreintes a fim de de evitar enriquecimento ilícito e desproporcional.

Visando manter a razoabilidade e a proporcionalidade, este Juízo entender ser necessário reduzir o valor para R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Vez que o objetivo da presente demanda era apresentação de documentos para que sirvam como prova.

Os documentos foram apresentados, as gravações não foram.

Mas, houve apresentação de justificativa.

Intimem-se.

Preclusa a presente, prossiga-se.

VOLTA REDONDA, 28 de novembro de 2024.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
28/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:22

Outras Decisões
15/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
02/02/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:00

Decorrido prazo de KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:43

Expedição de Mandado.
21/06/2023 13:46

Desentranhado o documento
19/06/2023 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:43

Decorrido prazo de KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 21:11

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 15:14

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:15

Desentranhado o documento
13/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:20

Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:19

Expedição de Informações.
05/01/2023 10:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/12/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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