24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0890413-81.2024.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0890413-81.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00041145 APELANTE: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO OAB/RJ-104110 APELADO: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: LUIS VINICIUS PINHEIRO OAB/RJ-204456 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER Ementa: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

ANULAÇÃO.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DAS RÉS.

PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA.Juízo de primeiro grau que, de forma antecipada, profere sentença de procedência sob o fundamento de que em momento algum a ré se dispôs a realizar a prova pericial necessária para demonstrar a veracidade do quanto alegado na peça de defesa.

Prova pericial requerida pela autora após o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova.Caracterizado, in casu, o cerceamento do direito de defesa da ré FAB ZONA OESTE S/A, ora primeira recorrente, razão por que deve a sentença ser anulada, a fim de que seja oportunizada a realização da prova pericial requerida pela autora, considerado o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova.Provimento do recurso da primeira apelante, com a anulação da sentença, restando prejudicado o recurso da segunda apelante.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE, PARA ANULAR A SENTENÇA, JULGADO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO (CONCESSIONÁRIA), NOS TERMOS DO VOTO DA DES.

RELATORA.

SUSTENTOU, EM PROL DA PRIMEIRA APELANTE, A DRA.

PATRÍCIA C.

MENEZES, OAB-RJ 260.059.
18/06/2025 20:49

Documento
18/06/2025 18:27

Conclusão
17/06/2025 13:30

Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:03

Inclusão em pauta
30/05/2025 10:57

Retirada de pauta
29/05/2025 23:14

Mero expediente
29/05/2025 14:59

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: - 190.

APELAÇÃO 0890413-81.2024.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0890413-81.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00041145 APELANTE: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO OAB/RJ-104110 APELADO: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: LUIS VINICIUS PINHEIRO OAB/RJ-204456 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER
22/05/2025 16:13

Inclusão em pauta
20/05/2025 10:06

Remessa
15/05/2025 19:33

Remessa
15/05/2025 19:21

Remessa
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 15ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0890413-81.2024.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0890413-81.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00041145 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO OAB/RJ-104110 APELADO: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: LUIS VINICIUS PINHEIRO OAB/RJ-204456 APELADO: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER
30/01/2025 11:16

Conclusão
30/01/2025 11:10

Distribuição
30/01/2025 08:32

Remessa
30/01/2025 08:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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