01/05/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0818664-17.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIVA FRANCISCO CORREA RÉU: AMBEC Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor,.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo indicar os fatos que pretendem provar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento.

Prazo de cinco dias, cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas.

BELFORD ROXO, 2 de dezembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 18:57

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de AMBEC em 04/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026747-36.2020.8.19.0210

Iara Lopes Alvarenga

City Rio Rotas Turisticas LTDA

Advogado: Lucinete de Jesus Bogea Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816427-30.2024.8.19.0087

Soraya Andrade de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Soraya Andrade de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0925710-52.2024.8.19.0001

Raphael de Almeida e Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Cleber Gomes da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0001433-20.2017.8.19.0202

Carlos Eduardo Coimbra Petinari de Olive...

Erbe Incorporadora 001 S.A.

Advogado: Oriwaldo Rocha de Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802930-39.2024.8.19.0057

Silvana Coutinho Leao

Cedae

Advogado: Fernando Coutinho Leao da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2024 11:23

Exibir Processo