01/08/2025 15:54

Redistribuição
01/08/2025 15:54

Remessa
01/08/2025 15:52

Trânsito em julgado
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para ciência de que o documento requerido (certidão de crédito) encontra-se assinado eletronicamente, disponibilizado, pois, para impressão e encaminhamento ao órgão destinatário.
03/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:57

Expedição de documento
28/05/2025 15:49

Expedição de documento
26/05/2025 18:01

Conclusão
26/05/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 22:02

Juntada de petição
04/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:23

Conclusão
04/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:10

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

No julgamento do tema repetitivo 1051, o STJ fixou a tese de que para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador e não a data do trânsito em julgado. /r/r/n/nDe acordo com o narrado na inicial, o fato gerador ocorreu em dezembro de 2021.

Logo, trata-se de crédito concursal, sujeito à recuperação judicial. /r/r/n/nPartindo dessa premissa e de acordo com o aviso 39/2023, os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 01/03/2023. /r/r/n/nCom o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001)./r/r/n/nDesse modo, intime-se a exequente para juntar planilha atualizada do débito com atualização até 01/03/2023 no prazo de 15 dias úteis, sob pena de baixa e arquivamento.
09/01/2025 13:56

Conclusão
09/01/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:01

Juntada de petição
23/08/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:14

Juntada de petição
27/05/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:26

Trânsito em julgado
16/02/2024 20:37

Juntada de petição
18/12/2023 20:38

Juntada de petição
13/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:40

Conclusão
06/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:15

Juntada de petição
11/10/2023 13:48

Juntada de petição
22/09/2023 15:13

Juntada de petição
20/09/2023 16:40

Juntada de petição
12/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:02

Conclusão
23/08/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:21

Juntada de petição
21/06/2023 08:35

Juntada de petição
16/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:42

Documento
13/04/2023 18:44

Juntada de petição
07/03/2023 10:45

Juntada de petição
28/02/2023 13:54

Juntada de petição
15/02/2023 11:55

Expedição de documento
13/02/2023 15:48

Expedição de documento
10/02/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:14

Conclusão
11/11/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:19

Juntada de petição
25/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:07

Conclusão
14/07/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:03

Juntada de documento
19/04/2022 17:30

Juntada de petição
04/04/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:09

Conclusão
01/04/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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