14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de NICOLE MARTINS LEAL em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808902-55.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL SILVA PEREIRA RÉU: ISABEL PAIVA JORDAO DOS SANTOS, CLARO S A Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual pedido de informação ANGRA DOS REIS, 30 de junho de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808902-55.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL SILVA PEREIRA RÉU: ISABEL PAIVA JORDAO DOS SANTOS, CLARO S A O acesso à Justiça gratuito no artigo 28 da Lei Maria da penha é relativo ao âmbito do Juizado Especial Criminal, determinando assistência à mulher, não tendo correlação com a JG requerida.

Assim, analisando a documentação acostada pela parte ré, observa-se que esta não é hipossuficiênte, pelo que INDEFIRO A JG.

Venham as custas da reconvenção em 10 dias, sob pena não recebimento da reconvenção.

ANGRA DOS REIS, 19 de maio de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
20/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISABEL PAIVA JORDAO DOS SANTOS - CPF: *20.***.*14-69 (RÉU).
16/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0808902-55.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL SILVA PEREIRA RÉU: ISABEL PAIVA JORDAO DOS SANTOS, CLARO S A Certifico que: as custas foram recolhidas corretamente; quanto à taxa judiciária há diferença a ser recolhida, conforme abaixo: Taxa judiciária (2101-4) R$ 260,00 (vl * 3%+10% h.a.) ANGRA DOS REIS, 3 de dezembro de 2024.

LUCIANA DA SILVA
03/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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