17/09/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:34

Expedição de documento
10/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 16:36

Conclusão
08/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 21:41

Juntada de petição
01/09/2025 16:42

Juntada de petição
19/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:34

Conclusão
18/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:54

Conclusão
08/08/2025 17:54

Outras Decisões
08/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:27

Juntada de petição
23/07/2025 16:15

Juntada de petição
23/07/2025 11:14

Juntada de petição
15/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:14

Conclusão
14/07/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 00:17

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

ORDEM DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 203, § 4º DO CPC: Às partes sobre as Prévias Retificadas de índices 4494 e 4497.
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:37

Juntada de documento
03/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:03

Outras Decisões
18/06/2025 12:03

Conclusão
17/06/2025 19:06

Juntada de petição
06/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:19

Juntada de documento
06/06/2025 15:40

Juntada de documento
06/06/2025 15:39

Expedição de documento
03/06/2025 16:12

Juntada de documento
03/06/2025 16:11

Juntada de documento
03/06/2025 16:11

Juntada de documento
03/06/2025 16:11

Juntada de documento
03/06/2025 16:11

Juntada de documento
03/06/2025 16:10

Juntada de documento
14/05/2025 19:11

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Com relação a impugnação da Fazenda de que os cálculos apresentados pelo contador apresentam juros superiores aos apurados por esta Assessoria, que aplica a regra da EC 113/2021, isto é, os índices da caderneta de poupança até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 atualização apenas pela SELIC, de acordo com o solicitado no doc.200 deste PGED.

Ressaltamos que a regra da EC 113/2021, substituiu o Tema nº. 905 do STJ (810 STF) , não merece prosperar.

O contador, em sua manifestação de id. 4.287, esclarece que no tocante aos juros e correção monetária os cálculos por si apresentados estão de acordo com a decisão de id. 617./r/r/n/nJá em relação a irresignação da autora de que nos cálculos do contador não foi considerado os expurgos inflacionários também não merece ser acolhido.

A contadoria em seus cálculos considerou os expurgos conforme determinado na decisão de id. 617./r/r/n/nIsto posto, homologo os cálculos de id. 722, na data de 09/04/2024./r/r/n/nNo mais, considerando o acórdão de id. 4.246, e por ambas as partes terem decaído de parte do pedido, condeno o impugnado em honorários advocatícios que arbitro em R$1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC).

Condeno a Fazenda, igualmente, em honorários advocatícios que arbitro em R$1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC) os quais poderão ser acrescidos à nova planilha. /r/r/n/nExpeçam-se as prévias dos precatórios, intimando-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias quanto às prévias expedidas, na forma do art. 218, §3º, do CPC, expedido por este Eg.

Tribunal de Justiça, quanto ao prazo para tanto e, não havendo impugnação ou limitada a aspecto formal corrigível de ofício pela serventia, expedindo-se os precatórios definitivos. /r/r/n/nPor fim, tudo cumprido, remeta-se ao arquivo. /r/r/n/nDeve(m) o(s) credor(es) cumprir(em) o artigo 2º do Ato Normativo TJRJ 06/2023, trazendo aos autos cópia do(s) documento(s) de identificação oficial e válido, cópia(s) do comprovante de residência atualizado do(s) beneficiário(s), dados bancários do(s) credo(res), para fins de pagamento e situação cadastral do(s) CPF ou CNPJ, inclusive data de nascimento.

Os dados se referem aos beneficiários do precatório autor e advogado, no caso de honorários.
29/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 16:13

Conclusão
15/04/2025 21:31

Juntada de petição
10/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:35

Juntada de petição
02/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:13

Conclusão
01/04/2025 12:11

Juntada de documento
14/02/2025 15:59

Juntada de documento
14/02/2025 15:59

Juntada de documento
14/02/2025 15:59

Juntada de documento
14/02/2025 15:58

Juntada de documento
31/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:56

Conclusão
29/01/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 17:11

Juntada de petição
28/01/2025 20:08

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre os esclarecimentos do contador.
10/01/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:40

Conclusão
09/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:40

Juntada de documento
16/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 14:09

Conclusão
24/09/2024 10:42

Juntada de petição
17/09/2024 23:21

Juntada de petição
06/09/2024 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 17:18

Conclusão
06/09/2024 17:15

Juntada de documento
06/09/2024 17:14

Juntada de documento
06/09/2024 17:14

Juntada de documento
06/09/2024 17:14

Juntada de documento
02/09/2024 14:16

Juntada de documento
29/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:35

Juntada de documento
16/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:36

Conclusão
16/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:51

Juntada de petição
06/08/2024 16:04

Juntada de petição
31/07/2024 15:54

Desentranhada a petição
31/07/2024 15:48

Juntada de documento
31/07/2024 15:47

Juntada de documento
30/07/2024 17:47

Juntada de documento
08/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 16:42

Conclusão
03/05/2024 19:34

Juntada de petição
03/05/2024 19:13

Juntada de petição
10/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:07

Juntada de documento
26/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:26

Conclusão
25/03/2024 16:24

Juntada de documento
05/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:46

Juntada de documento
04/03/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 11:31

Conclusão
04/03/2024 11:28

Juntada de documento
24/02/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 22:27

Conclusão
21/02/2024 18:45

Juntada de petição
11/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 14:41

Conclusão
07/12/2023 10:46

Juntada de petição
28/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:27

Conclusão
27/11/2023 14:40

Juntada de petição
16/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 13:53

Conclusão
16/11/2023 12:06

Juntada de petição
11/11/2023 16:21

Juntada de petição
08/11/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:13

Juntada de petição
25/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:13

Conclusão
22/09/2023 14:46

Juntada de petição
20/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:10

Recurso
18/09/2023 16:10

Conclusão
18/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:01

Juntada de petição
06/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 15:37

Conclusão
31/08/2023 10:35

Juntada de petição
18/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:45

Conclusão
17/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:57

Juntada de petição
19/07/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:14

Outras Decisões
19/07/2023 13:14

Conclusão
18/07/2023 15:28

Juntada de petição
07/07/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 20:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 20:53

Conclusão
06/07/2023 18:55

Juntada de petição
26/06/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:01

Conclusão
23/06/2023 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2023 23:15

Juntada de petição
13/06/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 20:14

Conclusão
07/06/2023 18:29

Juntada de petição
31/05/2023 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:20

Juntada de petição
19/05/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:25

Conclusão
18/05/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 12:52

Juntada de petição
09/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 10:25

Conclusão
09/05/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 23:30

Juntada de petição
21/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 08:32

Conclusão
20/03/2023 08:32

Outras Decisões
17/03/2023 18:49

Juntada de petição
10/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 13:33

Conclusão
09/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:25

Juntada de documento
03/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:20

Juntada de petição
07/02/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:09

Juntada de petição
13/12/2022 13:02

Processo Desarquivado
30/11/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:20

Conclusão
27/09/2022 14:20

Recurso
27/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:05

Juntada de petição
20/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:26

Conclusão
14/09/2022 16:26

Recurso
14/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 14:06

Conclusão
11/09/2022 02:24

Juntada de petição
24/08/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:37

Juntada de petição
22/08/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:05

Recurso
03/08/2022 15:05

Conclusão
01/07/2022 11:32

Juntada de petição
30/05/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 08:35

Juntada de petição
27/05/2022 13:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/05/2022 13:18

Conclusão
26/05/2022 17:41

Juntada de petição
19/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:15

Conclusão
10/05/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:12

Apensamento
09/05/2022 16:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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