28/08/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Processo:0809188-04.2024.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALIA FONSECA FRANCO, FRANCIOLE JOSE EZEQUIEL RÉU: WM COMERCIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA, ANDRE LUIS GUIMARAES GOUVEIA, TANIA MARIA GUIMARAES GOUVEIA ALMADA Às autoras para que recolham as custas referentes a 12 pesquisas nos Convênios do Tribunal, como requerido no id.185562401,no prazo de 05 (cinco) dias.

RESENDE, 21 de agosto de 2025.

DAPHNÉ CHAVES DA CUNHA
21/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:09

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 13:24

Juntada de notificação
12/12/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0809188-04.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALIA FONSECA FRANCO, FRANCIOLE JOSE EZEQUIEL RÉU: WM COMERCIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA, ANDRE LUIS GUIMARAES GOUVEIA, TANIA MARIA GUIMARAES GOUVEIA ALMADA 1) Defiro o parcelamento de custas em quatro vezes, devendo até a data da sentença estarem todas depositadas. 2) Trata-se de ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por Natália Fonseca Franco e Franciole Jose Ezequiel em face de WM Comercio Indústria de Equipamentos LTDA – ME, André Luiz Guimarães Gouveia e Tânia Maria Guimarães Gouveia Almada.

Na inicial, alega o autor que realizou diversas compras de produtos para piscina e efetuou os respectivos pagamentos, conforme comprovantes anexados.

Afirma que, apesar de ter realizado os pagamentos, não recebeu os produtos adquiridos.

Aduz que a ré não está fornecendo informações adequadas sobre o status das entregas e se nega a devolver os valores pagos.

Em razão dos fatos narrados, requer a concessão de tutela de urgência para que a ré seja compelida a fornecer imediatamente os produtos adquiridos ou, alternativamente, efetuar a devolução dos valores pagos, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Da leitura da peça inicial, bem como da documentação que a instruiu, nota-se presente, mesmo em uma análise sumária dos fatos, a probabilidade do direito da parte autora.

Com efeito, os comprovantes de compra e pagamento anexados à inicial demonstram, em princípio, que o autor realizou as aquisições e efetuou os pagamentos devidos, conforme evidenciado pelas notas fiscais e comprovantes de transferência PIX.

Por seu turno, o "periculum in mora" resta evidenciado pelo risco de prejuízos financeiros ao autor, que se vê privado tanto dos produtos adquiridos quanto dos valores pagos, afetando potencialmente o uso e manutenção de sua piscina.

Outrossim, inexiste perigo de irreversibilidade da decisão.

Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela na forma do art. 300 do CPC, para inserir a restrição judicial nos veículos informados, conforme extrato em anexo, e determinar o bloqueio dos valores pagos pelos autores junto ao convênio Sisbajud, sob protocolo 20.***.***/5166-95.

Outrossim, considerando que a a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.

Após, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao Sisbajud.

Intime-se o réu, com urgência. 3) Tendo em vista que a experiência tem demonstrado insucesso na composição em audiências designadas na forma do artigo 334 do CPC; e tendo em vista que os artigos 139, incisos II e V, e 283 do CPC garantem a possibilidade de designação de audiência a qualquer tempo, sem prejuízo para as partes, deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC, o qual poderá se realizar no curso do processo, em caso de manifestação de vontade das partes.

Assim, determino a citação dos réus para oferecer contestação no prazo de 15 dias contados na forma do artigo 231 do CPC.

RESENDE, 3 de dezembro de 2024.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
03/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 17:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCIOLE JOSE EZEQUIEL - CPF: *44.***.*54-45 (AUTOR).
02/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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