30/07/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/07/2025 15:05

Expedição de Ofício.
01/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0808847-89.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZENILDA COELHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a informação do falecimento da parte autora (ID.196770609) suspendo o processo, na forma do artigo 313, I, do CPC.

Observe-se o disposto no artigo 110, do CPC: venha a habilitação voluntária em 30 dias.

Caso não ocorra, intime-se o espólio ou seus herdeiros por via postal no endereço informado na inicial, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 313, § 2º, II, do CPC.

Sem prejuízo, expeça-se ofício de ajuda de custo em favor do perito.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
26/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 04:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:57

Outras Decisões
25/02/2025 19:00

Conclusos para decisão
27/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0808847-89.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZENILDA COELHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 3 de dezembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:50

Outras Decisões
29/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/06/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 17:29

Juntada de Petição de ciência
04/06/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 12:03

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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