TJRJ - 0198407-80.2019.8.19.0001
1ª instância - Capital 25 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:57
Conclusão
-
18/07/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 19:16
Juntada de documento
-
16/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:56
Juntada de petição
-
10/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:26
Conclusão
-
16/04/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 13:06
Juntada de petição
-
15/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 23:10
Juntada de petição
-
07/03/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 18:16
Juntada de petição
-
29/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Intimem-se, com ugência, à Fazenda Estadual e Municipal para se manifestar acerca do interesse no feito./r/r/n/nSem prejuízo ao MP sobre o acrescido, em especial a petição de fls. 550/555. -
10/01/2025 17:58
Juntada de petição
-
09/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 10:30
Conclusão
-
09/01/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 23:01
Juntada de documento
-
18/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:12
Juntada de petição
-
02/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 11:09
Conclusão
-
27/11/2024 11:09
Nomeado curador
-
14/11/2024 18:05
Juntada de petição
-
07/11/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 23:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2024 17:06
Expedição de documento
-
08/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:05
Expedição de documento
-
30/07/2024 09:13
Outras Decisões
-
30/07/2024 09:13
Conclusão
-
30/07/2024 09:13
Publicado Decisão em 05/08/2024
-
30/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:18
Juntada de documento
-
18/07/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 18:40
Publicado Despacho em 22/07/2024
-
17/07/2024 18:40
Conclusão
-
17/07/2024 18:30
Juntada de documento
-
12/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:18
Juntada de petição
-
24/06/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:44
Documento
-
27/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:31
Expedição de documento
-
22/05/2024 15:48
Expedição de documento
-
22/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:30
Juntada de petição
-
28/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 15:18
Juntada de documento
-
06/02/2024 15:43
Juntada de petição
-
05/02/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:40
Conclusão
-
02/02/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 15:40
Publicado Despacho em 07/02/2024
-
02/02/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2024 08:33
Juntada de documento
-
21/01/2024 08:28
Juntada de documento
-
19/01/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:46
Juntada de petição
-
23/10/2023 15:18
Juntada de petição
-
17/10/2023 18:55
Juntada de petição
-
16/10/2023 20:20
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 15:10
Conclusão
-
04/10/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:26
Juntada de petição
-
18/09/2023 15:45
Juntada de petição
-
06/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:54
Juntada de documento
-
15/08/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:54
Juntada de documento
-
21/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:20
Expedição de documento
-
17/07/2023 15:10
Expedição de documento
-
14/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:35
Juntada de documento
-
13/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:16
Documento
-
13/02/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 16:21
Expedição de documento
-
26/05/2022 17:37
Expedição de documento
-
06/05/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:11
Juntada de documento
-
31/03/2022 14:58
Juntada de petição
-
30/03/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 14:57
Juntada de petição
-
11/02/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 14:30
Conclusão
-
04/02/2022 09:13
Juntada de petição
-
01/02/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2022 22:46
Juntada de petição
-
10/12/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:08
Expedição de documento
-
28/10/2021 16:37
Expedição de documento
-
26/09/2021 17:03
Juntada de petição
-
25/09/2021 22:58
Juntada de petição
-
24/09/2021 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 11:24
Conclusão
-
22/09/2021 14:16
Juntada de petição
-
17/09/2021 08:04
Juntada de petição
-
16/09/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 10:47
Conclusão
-
16/09/2021 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 22:10
Juntada de petição
-
14/09/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:24
Juntada de petição
-
01/09/2021 09:48
Juntada de petição
-
27/08/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 16:45
Conclusão
-
27/08/2021 10:52
Juntada de documento
-
27/08/2021 10:50
Juntada de documento
-
24/08/2021 16:19
Documento
-
18/08/2021 09:18
Juntada de petição
-
17/08/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 11:19
Conclusão
-
16/08/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 09:58
Juntada de petição
-
13/08/2021 16:28
Juntada de petição
-
13/08/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2021 12:11
Conclusão
-
11/08/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 16:02
Juntada de documento
-
10/08/2021 15:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2021 13:41
Expedição de documento
-
16/07/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 23:11
Juntada de petição
-
14/07/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 13:41
Documento
-
24/06/2021 10:06
Conclusão
-
24/06/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 22:08
Juntada de petição
-
27/04/2021 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 11:30
Juntada de petição
-
16/03/2021 10:46
Juntada de petição
-
11/03/2021 22:36
Juntada de documento
-
09/03/2021 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 08:48
Conclusão
-
22/01/2021 15:43
Juntada de petição
-
21/01/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 14:02
Conclusão
-
19/01/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 14:02
Publicado Despacho em 25/01/2021
-
19/01/2021 01:26
Juntada de documento
-
14/01/2021 16:34
Juntada de documento
-
15/12/2020 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 18:19
Juntada de documento
-
02/12/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 17:40
Expedição de documento
-
25/11/2020 16:27
Expedição de documento
-
23/11/2020 20:37
Juntada de documento
-
05/11/2020 18:31
Documento
-
05/11/2020 14:22
Documento
-
04/11/2020 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2020 13:43
Conclusão
-
09/10/2020 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 13:43
Juntada de documento
-
07/10/2020 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 16:57
Juntada de documento
-
21/09/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 13:52
Expedição de documento
-
11/09/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 17:33
Expedição de documento
-
14/07/2020 12:35
Juntada de documento
-
13/07/2020 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2020 15:58
Juntada de documento
-
01/07/2020 13:37
Conclusão
-
01/07/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 23:12
Juntada de documento
-
16/06/2020 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2020 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 11:29
Conclusão
-
09/06/2020 20:27
Expedição de documento
-
14/05/2020 22:42
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 09:06
Juntada de petição
-
05/03/2020 16:13
Documento
-
10/02/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 16:59
Expedição de documento
-
05/02/2020 19:25
Expedição de documento
-
08/01/2020 17:08
Juntada de documento
-
08/01/2020 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 11:15
Conclusão
-
06/01/2020 22:09
Juntada de petição
-
10/12/2019 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2019 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 17:45
Conclusão
-
06/12/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 07:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 16:30
Juntada de petição
-
18/11/2019 16:05
Juntada de petição
-
04/11/2019 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 15:38
Conclusão
-
16/10/2019 10:00
Juntada de documento
-
08/10/2019 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2019 09:32
Conclusão
-
07/10/2019 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2019 09:08
Juntada de documento
-
04/10/2019 09:16
Juntada de petição
-
03/10/2019 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2019 09:01
Conclusão
-
02/10/2019 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 09:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 13:41
Juntada de petição
-
24/09/2019 20:43
Juntada de petição
-
24/09/2019 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2019 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 10:11
Conclusão
-
18/09/2019 16:24
Juntada de petição
-
21/08/2019 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2019 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 15:24
Conclusão
-
15/08/2019 15:13
Juntada de documento
-
14/08/2019 11:34
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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