29/05/2025 07:00

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825075-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRECHE COMUNITARIA JARDIM SANTA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A parte autora requer o benefício da gratuidade de justiça sem comprovar nos autos sua hipossuficiência.

Os documentos até o momento juntados não são suficientes para levar este julgador ao convencimento de que não possui condições de arcar com as despesas do processo.

A parte autora juntou documentação comprobatória da hipossuficiêcia alegada anexados em petição de ID. 161003124, no entanto configura-se que a totalidade dos rendimentos apresentados não perfazem jus ao benefício requerido.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Por outro lado, DEFIRO o parcelamento das custas em 3 parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 15 dias e as demais a cada 30 dias consecutivos.

Após a comprovação do recolhimento da primeira parcela, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
26/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRECHE COMUNITARIA JARDIM SANTA CRUZ - CNPJ: 31.***.***/0001-85 (AUTOR).
21/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0825075-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRECHE COMUNITARIA JARDIM SANTA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Para análise da concessão de GJ, Na forma das Súmulas 481 do STJ e 121 do TJRJ, determino a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, mediante a juntada de documentos (Escrituração Contábil Fiscal e o balanço patrimonial, balancetes, demonstrativos de receitas e despesas, extratos e declarações de IRPJ relativo aos últimos 3 anos) que demonstrem a insuficiência de recursos, no prazo de 15 (dez dias), sob pena de indeferimento (art. 99, parágrafo 2°, NCPC).

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
12/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio
31/10/2024 17:49

Juntada de Petição de procuração
31/10/2024 17:49

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de documento de identificação
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 17:47

Juntada de Petição de outros anexos
31/10/2024 17:47

Juntada de Petição de outros anexos
31/10/2024 17:47

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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