14/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:05

Transitado em Julgado em 14/03/2025
03/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de VALERIA SANCHES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819230-29.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA SANCHES DE OLIVEIRA RÉU: ROBERTA MODESTO DOS SANTOS, QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 03:05

Conclusos para julgamento
28/11/2024 03:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 03:05

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 03:05

Recebidos os autos
22/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
22/11/2024 10:08

Revisão do Projeto de Sentença
19/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:24

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 18:24

Recebidos os autos
23/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
23/10/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 13:20

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 13:14

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 12:52

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:33

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/09/2024 14:32

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/09/2024 12:48

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2024 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:18

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/08/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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