09/07/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 04:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 06:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0802000-88.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUEILA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não cabe a OJA fazer entrega de medicamento a parte, em especial quando residente em Comarca diversa.

Ao Município para comprovar a retirada e entrega do medicamento á autora em 48 hs, sob pena de sequestro de verba pública.

Considerando a disponibilidade do medicamento, na hipótese de inércia do Município, extraia-se cópia ao MP da Tutela Coletiva para apuração de eventual improbidade administrativa pelo dano ao erário.

Intimem-se por OJA com urgência o Secretário de Saúde e o Prefeito, para que posteriormente não aleguem desconhecimento e ausência de dolo.

RIO BONITO, 30 de outubro de 2024.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0802000-88.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUEILA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À autora.

RIO BONITO, 13 de novembro de 2024.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
13/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de PREFEITO DE RIO BONITO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 16:01

Juntada de Petição de ciência
15/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de QUEILA FERREIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de QUEILA FERREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:45

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 14:05

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de QUEILA FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
13/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 14:31

Expedição de Informações.
17/08/2023 14:25

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 18:11

Juntada de Petição de parecer técnico
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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