06/03/2025 12:22

Baixa Definitiva
05/12/2024 11:51

Documento
02/12/2024 19:18

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0067630-02.2022.8.19.0001 Assunto: Mútuo / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0067630-02.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00953032 APELANTE: SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(a).

RENATO LOBO GUIMARAES OAB/DF-014517 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS INFRUTÍFERAS.

CONSULTAS AO INFOJUD E RENAJUD.

DESNECESSIDADE DE NOVAS CONSULTAS A OUTROS ÓRGÃOS E EMPRESAS.

CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA.I.

CASO EM EXAME1.

Ação monitória.

Réu não localizado no endereço da inicial, resultando também negativas todas as tentativas de citação nos endereços obtidos junto ao INFOJUD e RENAJUD.

Citação por edital.

Embargos monitórios opostos pela Curadoria Especial, representando o réu revel.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em discussão cinge-se à validade da citação por edital realizada nos autos, frustradas as tentativas de citação pessoal no endereço indicado na inicial e nos obtidos junto aos sistemas informatizados deste TJRJ.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Desnecessidade de novas consultas a outras empresas.

Posicionamento pacificado no sentido de serem suficientes as consultas aos sistemas informatizados INFOJUD e RENAJUD.

Endereços obtidos que foram diligenciados, assim como o que fora informado na inicial, sem sucesso em localizar o réu.4.

Citação editalícia válida.IV.

DISPOSITIVO 5.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.------Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 256.Jurisprudência relevante citada: Súmula 292 TJRJ.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
28/11/2024 12:15

Documento
27/11/2024 19:09

Conclusão
27/11/2024 13:01

Não-Provimento
14/11/2024 14:00

Documento
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 14:02

Confirmada
31/10/2024 13:33

Inclusão em pauta
21/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 00:00

Publicação
17/10/2024 17:26

Pedido de inclusão
17/10/2024 11:10

Conclusão
17/10/2024 11:00

Distribuição
16/10/2024 15:20

Remessa
16/10/2024 15:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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