18/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809157-86.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIAN GONCALVES PEREIRA RÉU: P.J.

LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Às partes nos termos do item 5 da decisão de index158585731 : 5 – Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 5.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 5.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito.

CABO FRIO, 12 de junho de 2025.

SARAH BERALDO SIANO
12/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0809157-86.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIAN GONCALVES PEREIRA RÉU: P.J.

LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 1 – Defiro a gratuidade de justiça, pois presentes os requisitos legais. 2 –Considerando que a parte autora não declarou ter interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, entende este Juízo que a designação do ato caracterizaria indevida protelação da marcha processual, o que contraria frontalmente a “mens legis”, já que o Código de Processo Civil pretende dinamizar o curso do processo, repudiando enfaticamente a morosidade.

Ressalte-se que o referido Código possui como um de seus princípios norteadores da duração razoável do processo, elevado à estatura constitucional após a Emenda nº 45 da CF/88, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo Magistrado.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334. 3 – Cite-se a parte ré, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, na forma do artigo 231, I, do CPC, sob pena de revelia. 4 –Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à apresentação de resposta pela parte ré.

Em caso positivo com juntada de documentos ou nas hipóteses do artigo 337 do CPC, à parte autora, em réplica. 5 – Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 5.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 5.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 6 – Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide.

CABO FRIO, 27 de novembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
03/12/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIAN GONCALVES PEREIRA - CPF: *52.***.*39-09 (AUTOR).
26/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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