TJRJ - 0801571-25.2023.8.19.0078
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 18:51
Juntada de Petição de ciência
-
10/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:29
Outras Decisões
-
03/07/2025 12:00
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:00
Juntada de Petição de parecer técnico
-
19/05/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:03
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801571-25.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
P.
A.
L.
R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao NAT para parecer técnico.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 de maio de 2025.
DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular -
12/05/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 25/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 16:32
Conclusos ao Juiz
-
09/04/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 17:26
Juntada de Petição de ciência
-
01/04/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:16
Outras Decisões
-
10/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 00:38
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
20/02/2025 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
20/02/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 15:57
Outras Decisões
-
03/02/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 01:56
Publicado Intimação em 03/02/2025.
-
02/02/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801571-25.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
P.
A.
L.
R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 de janeiro de 2025.
DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular -
30/01/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 00:40
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:08
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
14/01/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
19/12/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
05/12/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:07
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
20/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
19/11/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801571-25.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
P.
A.
L.
R.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Ministério Público.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 de novembro de 2024.
DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular -
18/11/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:23
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:25
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
12/11/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
08/11/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 07/11/2024.
-
07/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 13:10
Conclusos ao Juiz
-
31/10/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 23:34
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 23:14
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 10:53
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:03
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA em 13/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 22/08/2024.
-
22/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 17:20
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 01/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
15/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 15:49
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 00:10
Publicado Intimação em 14/05/2024.
-
14/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 16:11
Conclusos ao Juiz
-
02/05/2024 00:10
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
01/05/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 17:47
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 18/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:48
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
02/04/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
01/04/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 09:14
Conclusos ao Juiz
-
19/03/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
13/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 20:58
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 14:51
Conclusos ao Juiz
-
23/02/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 22/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 18:20
Juntada de petição
-
16/02/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 08:18
Publicado Intimação em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 20:48
Outras Decisões
-
30/01/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:56
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 16:05
Conclusos ao Juiz
-
25/01/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
26/12/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:41
Juntada de Informações
-
15/12/2023 01:09
Publicado Intimação em 15/12/2023.
-
15/12/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
14/12/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 12:37
Outras Decisões
-
12/12/2023 16:36
Conclusos ao Juiz
-
12/12/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 00:26
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 18:49
Conclusos ao Juiz
-
13/11/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 15:56
Outras Decisões
-
08/11/2023 11:58
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:47
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 00:34
Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES LIMA ROSA em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 13:43
Conclusos ao Juiz
-
12/10/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 10/10/2023 17:00.
-
10/10/2023 11:30
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 22:10
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 13:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 07/10/2023 16:00.
-
06/10/2023 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 13:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/10/2023 10:07
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 17:25
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2023 19:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/09/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 16:00
Outras Decisões
-
30/08/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2023 17:26
Conclusos ao Juiz
-
03/08/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/08/2023 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2023 16:49
Juntada de carta
-
13/07/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 30/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 19:54
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2023 12:06.
-
26/06/2023 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 25/06/2023 16:28.
-
25/06/2023 20:12
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2023 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 17:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/06/2023 14:06
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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