03/09/2025 17:03

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de HELLEN DA COSTA LOPES SILVA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 Ato Ordinatório Processo: 0804408-20.2022.8.19.0068 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ciência às partes de que dentro de 05 dias será o feito encaminhado para o órgão mencionado no art.229-A, §1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Rio das Ostras, 5 de agosto de 2025.

MARCIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
05/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:17

Recebidos os autos
01/08/2025 16:17

Juntada de Petição de termo de autuação
17/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de HELLEN DA COSTA LOPES SILVA em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:08

Declarada incompetência
04/10/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/05/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de HELLEN DA COSTA LOPES SILVA em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de Município de Rio das Ostras em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Município de Rio das Ostras em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 18:19

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 15:43

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:37

Outras Decisões
02/03/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:26

Conclusos ao Juiz
03/12/2022 22:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 08:01

Expedição de Certidão.
26/11/2022 15:22

Decorrido prazo de HELLEN DA COSTA LOPES SILVA em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:28

Declarada incompetência
03/11/2022 13:56

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:15

Outras Decisões
28/09/2022 16:59

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2022 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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