02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 10:42

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:29

Outras Decisões
17/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ISABELLA FIGUEIREDO CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:07

Expedição de Informações.
24/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0801576-81.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

F.

C.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Ante a manifestação dos Réus nos índices 158915542 e 160802421, homologo a prestação de contas apresentada pela Autora no índice 153429095, referente ao bloqueio realizado conforme decisão de índice 138815932. 2) Ante o descumprimento da decisão proferida por este Juízo no índice 31208560, defiro o pedido constante no índice 164990322 e determino o sequestro de verbas no valor de R$ 12.276,72, (doze mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), suficiente para seis meses de tratamento. 3) Efetivado o sequestro de verbas em conta bancária em nome dos Réus, conforme peça de informação, em anexo, e confirmada a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo, expeça-se Mandado de Pagamento Eletrônico com base nos dados bancários informados pela Autora, ou, não sendo possível expedir o mandado eletrônico, expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores depositados, devendo ser apresentada a prestação de contas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da expedição do mandado. 4) Com a prestação de contas, intimem-se os réus para manifestação no prazo legal. 5) Ao Ministério para parecer final. 6) Intimem-se.

Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. 7) Cumpridos todos os itens anteriores, retornem conclusos para homologação das contas e prolação da sentença.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 7 de abril de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
13/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801576-81.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

F.

C.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus sobre a prestação de contas.

Prazo de 05 ( cinco) dias.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 de novembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
18/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ISABELLA FIGUEIREDO CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 20:45

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 20:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:38

Expedição de Informações.
03/09/2024 18:54

Expedição de Informações.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ISABELLA FIGUEIREDO CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:20

Outras Decisões
26/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
11/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:05

Juntada de petição
15/03/2024 14:40

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:00

Juntada de petição
29/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de ISABELLA FIGUEIREDO CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:04

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 18:36

Juntada de petição
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:38

Expedição de Ofício.
26/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:49

Outras Decisões
21/09/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:48

Juntada de carta
31/08/2023 12:46

Juntada de carta
28/08/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:34

Expedição de Alvará.
17/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:32

Juntada de carta
13/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:25

Outras Decisões
11/08/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:27

Declarada incompetência
07/08/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:12

Outras Decisões
19/07/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:06

Outras Decisões
21/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:43

Expedição de Mandado.
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:21

Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 20:44

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 16:01

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 16:33

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:30

Expedição de Mandado.
19/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ISABELLA FIGUEIREDO CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/09/2022 11:30

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 11:30

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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