17/03/2025 17:33

Baixa Definitiva
02/12/2024 12:01

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002223-72.2021.8.19.0037 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Ação: 0002223-72.2021.8.19.0037 Protocolo: 3204/2024.00677228 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: VALTER PERRUT ORLANDO ADVOGADO: VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO OAB/DF-056123 ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA OAB/RJ-163415 ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI OAB/RJ-147427 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS Relator: DES.

JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Ação de Obrigação de Fazer.Saúde.Sentença de procedência.Inconformismo do município apelante para redução da verba honorária.Procedência da irresignação.Demanda que se tornou, lamentavelmente, rotineira.Inexistência de complexidade jurídica.Singeleza do tema.Provimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
27/11/2024 12:51

Documento
26/11/2024 16:39

Conclusão
26/11/2024 13:00

Provimento
11/11/2024 13:03

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 15:05

Inclusão em pauta
16/09/2024 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 13:35

Conclusão
19/08/2024 17:02

Confirmada
19/08/2024 16:50

Mero expediente
07/08/2024 00:06

Publicação
05/08/2024 11:06

Conclusão
05/08/2024 11:00

Distribuição
02/08/2024 20:59

Remessa
02/08/2024 20:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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