23/09/2025 13:08

Expedição de Mandado.
23/09/2025 13:08

Expedição de Mandado.
22/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:57

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2025 14:14

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:41

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819367-24.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA GERUNTHO VIANNA EXECUTADO: JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT *44.***.*57-47 1)Tendo emvista adificuldade emobter asatisfação docrédito, defiroa desconsideraçãoda personalidade jurídica para que a execução prossiga em face da sócia indicada.

Neste primeiro momento, a execução se fará mediante arresto online nas contas da sócia(JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT- CPF: *44.***.*57-47), como medida cautelar de garantia do resultado do processo. 2) Cite-se e i-sea sócia para responder pela presente execução. 3) Deferi o arresto onlineno valor indicado id. 207521982(R$1.426,95).

Expedida ordem bloqueio de de valores através do sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 5 (cinco) dias para verificação de resposta.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
19/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 17:01

Outras Decisões
13/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Venha a última alteração contratual.
31/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT *44.***.*57-47 em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão negativa do OJA
26/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:04

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:53

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT *44.***.*57-47 em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819367-24.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA GERUNTHO VIANNA EXECUTADO: JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT *44.***.*57-47 1 - A penhora de valores oriundos dos recebíveisdas operadoras de cartão de crédito consiste em penhora sobre faturamento, conforme entendimento do STJ (AgIntno REsp n. 1.592.597/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 8/6/2020, DJede 17/6/2020; (AgIntno AREspn. 886.894/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 27/5/2019, DJede 30/5/2019; REsp n. 1.786.846/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/3/2019, DJede 29/5/2019), que deve observar procedimento próprio do CPC (artigo 866 do CPC) - nomeação de administrador judicial que elaborará balancetes mensais e calculará o faturamento da empresa, entregando mensalmente percentual ao Juízo), não sendo a concretização da medida realizada por Oficial de Justiça.

Portanto, trata-se de medida complexa, incompatível com a simplicidade dos Juizados Especiais Cíveis. 2 - Proceda-se a penhora portas adentro, devendo o réu ser nomeado depositário fiel dos bens.

Caso positiva, certifique-se acerca da eventual apresentação de embargos à execução no prazo legal.

Em caso de inércia da ré, diga a exequente, no prazo de 5 dias, se pretende adjudicar os bens penhorados ou designar datas para leilão.

Caso negativa a penhora, diga como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
31/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:29

Outras Decisões
17/01/2025 17:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT *44.***.*57-47 em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Ao exequente sobre o resultado a consulta ao RENAJUD.
11/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:21

Outras Decisões
10/10/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:40

Outras Decisões
17/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 00:13

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:19

Outras Decisões
16/07/2024 10:41

Juntada de Informações
11/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2024 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT *44.***.*57-47 em 21/06/2024 06:00.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 21/06/2024 06:00.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT *44.***.*57-47 em 05/05/2024 06:00.
06/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 05/05/2024 06:00.
02/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:38

Processo Reativado
19/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:38

Processo Desarquivado
06/03/2024 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:22

Baixa Definitiva
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de JULIA CECILIA ASTRID MARGARETA OVRETVEIT *44.***.*57-47 em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:34

Transitado em Julgado em 07/12/2023
04/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2023 22:22

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 22:22

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2023 22:22

Recebidos os autos
19/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
19/09/2023 10:56

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/09/2023 10:56

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:13

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 10:18

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/06/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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