17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de LENILDO CARDOSO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ao apelado.
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0823256-52.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE AQUINO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. 1.

Recebo a emenda substitutiva contida no index 142827668. 2.

Defiro a gratuidade de justiça em vista da devida comprovação da hipossuficiência econômica pelo Autor. 3.

Trata-se de requerimento de tutela antecipada, por meio do qual o Autor objetiva que a Ré seja compelida a não inserir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa, sob o fundamento de que desconhece o contrato de n° 421571007 e 422820211.

Constata-se a verossimilhança das alegações pelos documentos colacionados à inicial.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora, ao passo que a não inserção do nome do Autor nos cadastros restritivos, até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu.

Assim, defiro a tutela antecipada requerida, no sentido de: Determinar que a Ré se abstenha de inserir o nome do Autor nos cadastros restritivos SPC/Serasa, referentes aos contratos de n° 421571007 e 422820211, até o julgamento final. 4.

Não obstante o disposto no art. 334 do CPC, recomenda-se a não designação da audiência preliminar dado ao elevado número de demandas, posto que a pauta de audiências se encontra assoberbada, somando-se a ausência de conciliadores e mediadores nesta Serventia, comprometendo-se a celeridade do processo.

Assim sendo, visando evitar delongas processuais, determino a citação da parte Ré na forma do art. 335, inciso III c/c o art. 231, inciso I, ambos do CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
11/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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