11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO CABRAL em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 10/09/2025 23:59.
29/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 08:58

Recebidos os autos
26/07/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2025 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 23:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO CABRAL em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:25

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2025 00:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:40

Deferido o pedido de
11/02/2025 23:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0809158-53.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE CARVALHO CABRAL RÉU: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA 1 – Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, TRAGA O RECORRENTE aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração do Imposto de Renda COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque). 2 – Caso o Recorrente não declare Imposto de Renda e não possua comprovante de rendimentos, PROVIDENCIE A JUNTADA, em igual prazo, da certidão negativa ("Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" extraída do site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos e junte os extratos bancários de movimentação de conta corrente em seu nome, dos seis últimos meses, para que seja possível aferir a sua situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art. 98 do Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ. 3 – A não apresentação dos documentos no prazo estipulado importará no indeferimento do pedido, hipótese em que, desde já, defiro o prazo de 48 horas, para o recolhimento das custas, sob pena de ser declarado deserto o recurso interposto. 4 – Decorrido o prazo com a apresentação de documentos, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de gratuidade de justiça. 5 – Findo o prazo sem apresentação de documentos, aguarde-se o prazo do item 03 acima e certifique-se o não recolhimento das custas ou seu correto recolhimento e voltem conclusos. 6 – Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
03/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 23:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:14

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 19:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:08

Outras Decisões
01/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 17:58

Audiência Conciliação cancelada para 11/11/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
31/07/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio
29/07/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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