14/05/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
14/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:24

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0963361-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO PAULO DA SILVA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas.

O autor, intimado para apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência ou recolher as custas, permaneceu inerte. É o relatório.

Decido.

Ressalte-se que a parte foi devidamente intimada na pessoa de seu patrono, nos termos do referido comando legal, não atendendo ao determinado no ID 92925594, pois não recolheu as despesas devidas.

A ausência de regular preparo constitui a falta de pressuposto processual e óbice ao desenvolvimento regular do processo.

Cumpre ressaltar, ainda, que é dispensável a intimação pessoal da parte para efetuar o preparo que, por inércia, não efetuou no prazo legal.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 290 e 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora nas despesas processuais pertinentes.Sem honorários, eis que ocorreu a apresentação da contestação espontânea.

Advirto, desde já, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos no artigo 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2.º, do CPC.

Após certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
03/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:55

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:53

Outras Decisões
13/12/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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