13/05/2025 18:37

Baixa Definitiva
13/05/2025 18:36

Documento
17/03/2025 17:30

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 18:54

Documento
12/03/2025 16:52

Conclusão
12/03/2025 10:00

Não-Provimento
18/02/2025 14:45

Confirmada
18/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 15:05

Inclusão em pauta
10/02/2025 19:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 11:38

Conclusão
04/02/2025 11:28

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0827578-61.2023.8.19.0205 Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0827578-61.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00949484 APELANTE: FELIPE SOARES BARBOSA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SONIA MARIA DOS SANTOS VALERIO APELADO: JOAO BATISTA VALERIO ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES OAB/RJ-084257 ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ OAB/RJ-135833 ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA OAB/RJ-161288 ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI OAB/RJ-224217 APELADO: ROMULO SOARES BARBOSA APELADO: GISELE SOARES BARBOSA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA MELO OAB/RJ-121145 APELADO: PATRICIA SOARES BARBOSA RIOS SILVA ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI OAB/RJ-224217 APELADO: IGOR DOS SANTOS VALERIO APELADO: EMANUEL GOMES DA ROCHA APELADO: GREYCE FERNANDES Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: 1.

Fls. 24/27. a Embargada para, querendo, oferecer contrarrazões.
09/01/2025 21:44

Mero expediente
09/01/2025 11:20

Conclusão
08/01/2025 17:57

Documento
02/12/2024 11:08

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0827578-61.2023.8.19.0205 Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0827578-61.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00949484 APELANTE: FELIPE SOARES BARBOSA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SONIA MARIA DOS SANTOS VALERIO APELADO: JOAO BATISTA VALERIO ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES OAB/RJ-084257 ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ OAB/RJ-135833 ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA OAB/RJ-161288 ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI OAB/RJ-224217 APELADO: ROMULO SOARES BARBOSA APELADO: GISELE SOARES BARBOSA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA MELO OAB/RJ-121145 APELADO: PATRICIA SOARES BARBOSA RIOS SILVA ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI OAB/RJ-224217 APELADO: IGOR DOS SANTOS VALERIO APELADO: EMANUEL GOMES DA ROCHA APELADO: GREYCE FERNANDES Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

CABIMENTO.

PARTE AUTORA AUSENTE À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO.

VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL.

APLICAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É ÔNUS DA PARTE COMUNICAR NO PROCESSO A MUDANÇA DE SEU ENDEREÇO PARA O RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES.

DEIXANDO DE FAZÊ-LO, REPUTAM-SE VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
27/11/2024 18:03

Documento
27/11/2024 16:23

Conclusão
27/11/2024 10:00

Não-Provimento
05/11/2024 13:32

Confirmada
05/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 16:55

Inclusão em pauta
28/10/2024 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 00:00

Publicação
17/10/2024 11:08

Conclusão
17/10/2024 11:00

Distribuição
16/10/2024 22:21

Remessa
16/10/2024 13:56

Remessa
16/10/2024 13:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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