14/02/2025 11:28

Remessa
22/01/2025 17:53

Remessa
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0040726-68.2020.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0040726-68.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00894043 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: IVONE SOARES VALENTE APELADO: MARIA ASSUNCAO VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: IVONE SOARES VALENTE OAB/RJ-118420 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

ATIPICIDADE AO ART. 1022, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Preliminares.

Rejeição.

Alegada nulidade da sentença.

Processo suspenso, na forma do §2º, do art. 313, do CPC, para a habilitação dos herdeiros, assim que noticiada a morte da autora.

Inexistência de qualquer prejuízo para as partes, em que pese o atraso na notícia do falecimento.

Perda do objeto que não se verifica.Transmissibilidade do direito em litígio, na forma do inc.

II, do §2º, do art. 313, do CPC.

Supostos vícios no julgando que não restaram evidenciados.

Meraalegaçãopelaré,dequenãorestaram comprovadasasalegaçõesautorais,nãoécapazde afastarsuaresponsabilidade,porquenãoconstitui prova de que prestou corretamente o serviço.Contrato que deve ser interpretado de maneira mais favorável ao consumidoredemodoanãocomprometersua naturezaefinalidade.Necessidadedotratamento atestadopormédico.Abusividadequantoàexclusão do tratamento domiciliar.

Súmulas nº 338e 340, deste E.Tribunal.Danomoralconfigurado.Quantum indenizatóriofixadopelasentençaemdeR$5.000,00, quenãomerecequalquermodificação,pois respeitadososprincípiosdarazoabilidadeeda proporcionalidade.Súmulanº343desteTribunal.

Matéria devidamente analisada pelo órgão julgador.

Embargos de declaração que não se prestam a provocar nova decisão da causa ou reexame das provas.

Desnecessária menção expressa de todas as regras prequestionadas, bastando utilização de seus comandos.

Rejulgamento da matéria, fundado em suposto error in judicando, incorrigível, caso existente, na sede eleita.

Rejeição dos embargos.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
27/11/2024 18:02

Documento
27/11/2024 16:23

Conclusão
27/11/2024 10:00

Não-Provimento
05/11/2024 13:32

Confirmada
05/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 16:55

Inclusão em pauta
28/10/2024 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 14:44

Conclusão
11/10/2024 14:42

Documento
17/09/2024 11:07

Confirmada
16/09/2024 20:38

Mero expediente
05/09/2024 14:22

Conclusão
04/09/2024 17:38

Mero expediente
04/09/2024 13:18

Conclusão
08/07/2024 18:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/07/2024 17:58

Documento
22/05/2024 10:00

Retirada de pauta
16/05/2024 15:14

Confirmada
15/05/2024 20:36

Mero expediente
15/05/2024 15:58

Conclusão
06/05/2024 14:21

Confirmada
06/05/2024 00:05

Publicação
02/05/2024 16:54

Inclusão em pauta
29/04/2024 21:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2024 11:46

Conclusão
12/04/2024 11:41

Documento
15/03/2024 13:30

Confirmada
12/03/2024 16:10

Mero expediente
12/03/2024 11:19

Conclusão
11/03/2024 18:05

Documento
16/02/2024 10:48

Confirmada
16/02/2024 00:05

Publicação
14/02/2024 10:51

Documento
08/02/2024 16:19

Conclusão
07/02/2024 10:00

Não-Provimento
22/01/2024 10:40

Confirmada
22/01/2024 00:05

Publicação
10/01/2024 16:56

Inclusão em pauta
12/12/2023 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 00:06

Publicação
22/11/2023 11:14

Conclusão
22/11/2023 11:00

Distribuição
21/11/2023 22:08

Remessa
21/11/2023 22:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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