24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 23/09/2025 23:59.
12/09/2025 09:02

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo:0821276-25.2023.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS CARREIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico e dou fé que o recurso de apelação da parte autora é tempestivo e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.

Certifico e dou fé que procedo à intimação da parte apelada a fim de apresentar as contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, conforme art. 1.010, (sec) 1º do CPC/15.

BELFORD ROXO, 29 de agosto de 2025.

ALINE COSTA BAIRRAL ALVES
29/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0821276-25.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS CARREIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 3 de dezembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:36

Outras Decisões
02/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de PIERRE SOUZA AZEREDO em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de PIERRE SOUZA AZEREDO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:11

Outras Decisões
06/06/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de PIERRE SOUZA AZEREDO em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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