09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0894652-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BASILIO MONTEIRO RÉU: BANCO PAN S.A Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a prestação de informação clara e adequada à parte autora a respeito da modalidade do contrato e as condições de utilização do produto - ônus da prova da parte ré - (artigo 373, II, do CPC) (b) a utilização do cartão de crédito consignado pela parte autora - ônus da prova da parte ré – (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora – (art. 373, I, CPC).

Considerando os pontos controvertidos acima fixados e a distribuição do ônus probatório, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que a parte ré manifeste eventual interesse na produção de outras provas, justificando a sua utilidade e o fato a ser demonstrado, sob pena de não fazendo ser considerada desnecessária, o que ensejará o seu indeferimento.

Caso a parte ré pretenda produzir prova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC.

Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré, pois, considerando a controvérsia existente, mostra-se desnecessária à instrução da lide.

Após, nada sendo requerido, certifique-se a preclusão desta decisão e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Substituto
05/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:00

Outras Decisões
01/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0894652-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BASILIO MONTEIRO RÉU: BANCO PAN S.A 1) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.

A autora se manifestou em réplica no id.154077514 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

IRENE ROSA DA SILVA NETA
28/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEIDE BASILIO MONTEIRO - CPF: *78.***.*76-24 (AUTOR).
15/08/2024 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:47

Declarada incompetência
23/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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