13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0850606-25.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ Ciência à parte autora quanto à informação de cumprimento da obrigação pelo Estado no id 203420479.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
07/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MORAES CARRARO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0850606-25.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ Cumpra-se o V.

Acórdão: aguarde-se a manifestação da parte autora por quinze dias.

Em nada sendo requerido, dê-se baixa e se arquivem.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
27/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:56

Recebidos os autos
20/05/2025 18:56

Juntada de Petição de termo de autuação
12/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:43

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Certifico que, conforme id 150520485, a parte ré interpôs recurso de apelação tempestivamente, sendo ela isenta de custas; Ao apelado em contrarrazões.
13/11/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:12

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MORAES CARRARO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 09/10/2024 23:59.
04/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MORAES CARRARO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 12/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE MORAES CARRARO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 08/03/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:46

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:46

Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:49

Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:49

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:20

Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 15/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 18:39

Expedição de Mandado.
16/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:19

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 16:16

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 16:15

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:08

Juntada de extrato de grerj
11/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:15

Expedição de Decisão.
07/10/2022 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/10/2022 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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