18/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:30

Conclusão
17/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:17

Documento
06/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:25

Expedição de documento
04/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:23

Trânsito em julgado
22/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal realizado, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Raphael Domingos Rodrigues, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal./r/r/n/nSem custas.

Intimem-se./r/r/n/nIntime-se a vítima para levantamento do valor pago a título de acordo./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.
10/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:52

Juntada de petição
09/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:09

Extinto o processo sem resolução do mérito por
07/01/2025 16:09

Conclusão
07/01/2025 14:57

Juntada de petição
20/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 21:11

Conclusão
18/12/2024 16:10

Juntada de petição
13/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:16

Documento
02/12/2024 16:17

Juntada de documento
05/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:50

Documento
15/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:33

Documento
15/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:21

Conclusão
08/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:44

Juntada de documento
10/04/2024 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/04/2024 14:59

Despacho
02/04/2024 23:53

Juntada de petição
25/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:07

Juntada de documento
07/03/2024 19:06

Juntada de petição
06/03/2024 05:36

Documento
06/03/2024 05:36

Documento
05/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:23

Expedição de documento
04/03/2024 17:23

Juntada de documento
04/03/2024 17:13

Expedição de documento
04/03/2024 17:03

Audiência
04/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:02

Conclusão
04/03/2024 16:26

Conclusão
04/03/2024 16:26

Revogada a Prisão
04/03/2024 15:25

Juntada de petição
05/02/2024 16:33

Expedição de documento
05/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/01/2024 17:51

Suspensão Condicional do Processo
18/01/2024 17:51

Conclusão
18/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:24

Conclusão
02/10/2023 10:15

Juntada de petição
18/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:59

Juntada de documento
18/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:35

Conclusão
13/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:47

Juntada de petição
01/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:35

Conclusão
01/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:41

Documento
28/07/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:10

Expedição de documento
26/07/2023 17:09

Conclusão
26/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:53

Documento
01/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 03:08

Documento
02/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:35

Juntada de documento
07/12/2022 04:26

Juntada de documento
20/10/2022 15:47

Juntada de documento
14/09/2022 13:37

Expedição de documento
14/09/2022 13:37

Juntada de documento
04/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:18

Juntada de documento
20/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 19:28

Conclusão
03/02/2022 04:04

Documento
03/02/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 23:30

Documento
14/09/2021 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:39

Conclusão
08/06/2021 12:39

Denúncia
07/06/2021 14:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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