20/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:55

Juntada de ata da audiência
08/08/2025 17:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Bangu.
08/08/2025 17:16

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830252-78.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO SOARES DE AZEVEDO RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Defiro o depoimento pessoal da parte autora.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir.

Designo AIJ para o dia 07/08/2025 às 14:00 horas.

A audiência será realizada de forma presencial.

Intimem-se todos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
13/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Bangu.
09/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ALINE WALTZ DE AZEVEDO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SONNTAG em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830252-78.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO SOARES DE AZEVEDO RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de ID 191706046, tendo em vista a constatação de erro material em seu registro, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as.

Ao justificar a prova requerida deverá a parte indicar os fatos que pretende demonstrar com a referida prova sob pena de indeferimento.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
13/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:26

Expedição de Ofício.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ROGERIO SOARES DE AZEVEDO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 07:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830252-78.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO SOARES DE AZEVEDO RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

No mais, considerando que há PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em obediência ao disposto no art. 4º do ATO NORMATIVO 26/2024 do TJRJ, passo a apreciar o pleito liminar.

A antecipação da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Em juízo de verossimilhança verifico a probabilidade do direito alegado e o fundado receio de dano de difícil reparação, pois se a atitude da parte reclamada continuar causará danos irreversíveis à parte requerente ao comprometer seu próprio sustento.

Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré, no prazo de 48 horas, se abstenha de efetuar descontos no benefício recebido pelo Autor a título de consignação cartão RCC e quaisquer encargos referentes a esse produto, em folha de pagamento ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto efetuado até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de sua majoração e renovação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
03/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Declarada incompetência
03/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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