10/03/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:59

Baixa Definitiva
10/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:19

Transitado em Julgado em 13/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO PINTO DIAS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CRISTIANE PALMEIRA DE MELLO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AMARALINA POUSADA CONFORT LTDA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RUANA FERREIRA DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO DOS ANJOS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:37

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 13:37

Recebidos os autos
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0813654-86.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PINTO DIAS, CRISTIANE PALMEIRA DE MELLO RÉU: AMARALINA POUSADA CONFORT LTDA, HURB TECHNOLOGIES S.A.

O réu Hurb teve sua revelia decretada pela decisão do id 88873188.

O réu Amaralina ofereceu contestação e a parte autora se manifestou sobre a mesma.

Outrossim, tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, o Enunciado Jurídico Cível nº 1.1 permite a aplicação subsidiária do CPC à Lei nº 9.099/95, e o julgamento antecipado da lide está em consonância com os princípios da economia processual e da celeridade, gizados no art. 2º da lei acima referida.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
28/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
28/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:45

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 15:43

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 15:38

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:01

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 15:35

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:59

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:49

Outras Decisões
15/08/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 13:18

Expedição de Mandado.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:18

Outras Decisões
19/02/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:19

Decretada a revelia
15/11/2023 19:23

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:48

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2023 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/07/2023 15:58

Juntada de Ata da Audiência
27/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FABIO PINTO DIAS em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANE PALMEIRA DE MELLO em 24/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:57

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2023 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2023 16:30

Expedição de Carta precatória.
28/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2023 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 14:59

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2023 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/05/2023 14:59

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:38

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 20:11

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 20:11

Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/04/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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