19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804131-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA JORGE FIDELIS RÉU: CLARO S A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória em que a parte autora impugna a contratação de linha junto à ré.

Gratuidade de Justiça deferida no Id 132488016.

Contestação no Id 139256902.

Alega ausência de pretensão resistida.

Réplica no Id 161669789.

A parte autora requer produção de prova pericial grafotécnica.

A parte ré também requer a produção de prova pericial grafotécnica e prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora (Id 162688608). É o sucinto relatório.

Afasto a preliminar de ausência de pretensão resistida, em razão de apresentar a parte autora nítido interesse processual, quando busca a tutela jurisdicional a fim de que seja reconhecida sua pretensão.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

Defiro a produção da prova pericial requerida.

Nomeio o perito Dr.

André Jorcelino Lopes Flores - DIPEJ ([email protected]).

Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico.

Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, que será realizada após a produção da prova pericial.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
12/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804131-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA JORGE FIDELIS RÉU: CLARO S A Ao autor em réplica. Às partes em provas.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
28/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de TRYCIA GALBA DE PAULA em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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