03/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:22

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:21

Juntada de mandado
27/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de NEY NOGUEIRA LOURENCO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0807475-75.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO LUIZ PERES RÉU: FLAVIO ALMEIDA DA SILVA INTIMAÇÃO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.
05/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:58

Transitado em Julgado em 31/03/2025
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PERES em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:15

Juntada de petição
14/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 17:51

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 17:51

Recebidos os autos
26/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/02/2025 10:30

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/02/2025 10:30

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:25

Juntada de petição
04/02/2025 06:52

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 20:33

Expedição de Mandado.
27/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:43

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/01/2025 11:43

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/01/2025 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:37

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de NEY NOGUEIRA LOURENCO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:02

Juntada de petição
11/12/2024 13:53

Juntada de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PERES em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807475-75.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO LUIZ PERES RÉU: FLAVIO ALMEIDA DA SILVA Indefiro a suspensão do feito por ser incompatível com os Princípios dos Juizados.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Retire-se o feito de pauta.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:32

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:03

Juntada de Petição de adiamento de audiência
29/11/2024 22:07

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:11

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/10/2024 10:10

Audiência Conciliação cancelada para 30/10/2024 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 15:17

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:01

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/09/2024 15:01

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/09/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 12:52

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/08/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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