22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA SILVA SICILIANO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de CARGILL AGRÍCOLA S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 16:00 2ª Vara Cível da Regional Oceânica.
26/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
21/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807562-65.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA PAULA SILVA SICILIANO RÉU: CARGILL AGRÍCOLA S.A.

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega vício em produto fabricado pela ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora requereu produção de prova testemunhal (Id 134761841).

A parte ré requereu o julgamento antecipado da lide (Id 136747630).

Defiro a produção da prova oral requerida pela autora.

Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, dando-se vistas.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
28/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 17:39

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de CARGILL AGRÍCOLA S.A. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
09/09/2023 07:56

Distribuído por sorteio
09/09/2023 07:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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