01/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo:0803332-58.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ALPIVE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS VINICIUS ALMEIDA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Conheço dos embargos de declaração opostos em id. 184452545, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição a ensejar seu acolhimento.

O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
28/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
22/03/2025 08:01

Conclusos para julgamento
09/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803332-58.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ALPIVE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS VINICIUS ALMEIDA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. É incontroverso que a conta do Autor foi desabilitada no serviço Instagram, sob a alegação de não seguir as Diretrizes da Comunidade.

Fixo como ponto controvertido: a) se a Ré deve reativar a conta do Autor denominada @marcosalpive, em sua plataforma, sem a exclusão do conteúdo anteriormente publicado; b) se o Autor deve ser ressarcido a título de lucros cessantes; c) se o Autor sofreu danos morais.

Defiro a inversão do ônus da prova, pois existe hipossuficiência técnica do consumidor, como dispõe o art. 6º, VIII do CDC.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias.

Após, dê-se vista à parte contrária e após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
03/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:04

Expedição de Informações.
15/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:48

Expedição de Informações.
24/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 12:30

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ALPIVE registrado(a) civilmente como MARCOS VINICIUS ALMEIDA SILVA - CPF: *15.***.*12-39 (AUTOR).
17/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio
06/04/2024 12:33

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:33

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:33

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:32

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:32

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:32

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:32

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:31

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:31

Juntada de Petição de outros anexos
06/04/2024 12:31

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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