TJRJ - 0007014-27.2019.8.19.0014

1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS NASCIMENTO FRANCA

CPF *93.***.*19-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 17:33

    Expedição de documento

  • 23/04/2025 17:33

    Juntada de documento

  • 16/02/2025 17:06

    Trânsito em julgado

  • 06/02/2025 19:38

    Juntada de petição

  • 05/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 17:55

    Conclusão

  • 30/01/2025 17:55

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Às partes acerca do ofício de fls. 393.

  • 09/01/2025 17:52

    Juntada de petição

  • 09/01/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:23

    Juntada de documento

  • 17/12/2024 12:36

    Juntada de documento

  • 16/12/2024 17:48

    Expedição de documento

  • 29/11/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 12:28

    Conclusão

  • 18/11/2024 12:35

    Juntada de petição

  • 15/11/2024 13:29

    Juntada de documento

  • 18/10/2024 12:26

    Juntada de documento

  • 11/09/2024 17:10

    Juntada de documento

  • 09/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 16:58

    Juntada de documento

  • 08/08/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 17:05

    Conclusão

  • 05/08/2024 17:16

    Juntada de petição

  • 02/08/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:24

    Juntada de documento

  • 02/08/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:14

    Juntada de documento

  • 11/06/2024 17:04

    Juntada de documento

  • 03/06/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:14

    Juntada de documento

  • 03/06/2024 16:03

    Juntada de documento

  • 03/06/2024 16:02

    Documento

  • 03/06/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:22

    Documento

  • 25/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 13:20

    Conclusão

  • 27/03/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:52

    Juntada de petição

  • 18/03/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:24

    Conclusão

  • 18/01/2024 15:36

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 16:58

    Conclusão

  • 13/11/2023 12:19

    Juntada de petição

  • 01/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 05:22

    Documento

  • 04/09/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:12

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 17:05

    Juntada de petição

  • 17/06/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2023 18:48

    Conclusão

  • 17/06/2023 18:47

    Trânsito em julgado

  • 19/05/2022 12:39

    Remessa

  • 19/05/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:41

    Expedição de documento

  • 26/10/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:02

    Conclusão

  • 29/08/2021 01:40

    Documento

  • 29/08/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 16:45

    Conclusão

  • 11/05/2021 16:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/05/2021 18:52

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:04

    Juntada de petição

  • 09/03/2021 00:49

    Juntada de documento

  • 05/03/2021 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2021 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2021 11:43

    Conclusão

  • 05/12/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2020 10:24

    Conclusão

  • 02/12/2020 13:19

    Juntada de petição

  • 01/12/2020 14:29

    Juntada de petição

  • 01/12/2020 04:26

    Documento

  • 28/11/2020 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2020 14:00

    Juntada de documento

  • 27/11/2020 16:16

    Despacho

  • 19/11/2020 13:02

    Juntada de documento

  • 16/11/2020 10:57

    Juntada de documento

  • 13/11/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 14:39

    Expedição de documento

  • 13/11/2020 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2020 19:29

    Juntada de documento

  • 15/09/2020 00:50

    Juntada de petição

  • 14/09/2020 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2020 12:50

    Juntada de documento

  • 11/09/2020 22:42

    Juntada de documento

  • 11/09/2020 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:38

    Despacho

  • 11/09/2020 12:24

    Audiência

  • 09/09/2020 23:31

    Juntada de petição

  • 01/09/2020 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 04:36

    Documento

  • 01/09/2020 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 04:36

    Documento

  • 17/08/2020 11:49

    Juntada de documento

  • 16/08/2020 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2020 18:42

    Expedição de documento

  • 06/08/2020 19:49

    Juntada de documento

  • 04/08/2020 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2020 18:16

    Audiência

  • 28/07/2020 13:29

    Conclusão

  • 28/07/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:09

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/05/2020 00:37

    Juntada de documento

  • 19/05/2020 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2020 12:38

    Conclusão

  • 18/05/2020 12:38

    Outras Decisões

  • 14/05/2020 19:32

    Juntada de documento

  • 14/05/2020 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2020 11:00

    Conclusão

  • 13/05/2020 11:00

    Reforma de decisão anterior

  • 12/05/2020 19:50

    Juntada de petição

  • 17/04/2020 13:05

    Documento

  • 17/02/2020 13:18

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/01/2020 13:56

    Remessa

  • 27/01/2020 17:39

    Expedição de documento

  • 27/01/2020 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2019 17:20

    Outras Decisões

  • 19/11/2019 17:20

    Conclusão

  • 19/11/2019 17:20

    Publicado Decisão em 19/02/2020

  • 05/09/2019 13:49

    Juntada de petição

  • 05/09/2019 13:48

    Documento

  • 15/08/2019 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2019 15:04

    Denúncia

  • 12/06/2019 15:04

    Conclusão

  • 13/03/2019 11:52

    Remessa

  • 12/03/2019 15:13

    Remessa

  • 12/03/2019 15:13

    Redistribuição

  • 12/03/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:32

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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