28/08/2025 17:09

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 21:43

Confirmada
09/07/2025 18:07

Documento
09/07/2025 15:52

Conclusão
09/07/2025 00:01

Não-Provimento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 09/07/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 27/06/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 27/06/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 01/07 a 08/07/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 131.

APELAÇÃO 0800293-06.2024.8.19.0255 Assunto: Sem registro na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0800293-06.2024.8.19.0255 Protocolo: 3204/2025.00349549 APTE: BENJAMIN DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES OAB/SP-344316 ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA OAB/SP-351016 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministério Público
18/06/2025 16:40

Confirmada
16/06/2025 17:22

Inclusão em pauta
28/05/2025 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2025 04:31

Conclusão
27/05/2025 17:27

Mero expediente
15/05/2025 15:15

Conclusão
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 18:39

Confirmada
08/05/2025 17:55

Mero expediente
08/05/2025 11:17

Conclusão
08/05/2025 11:10

Distribuição
06/05/2025 20:10

Remessa
06/05/2025 19:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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