14/03/2025 17:24

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0816351-83.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C E C M DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA RÉU: ROBSON SOARES SIMIONI Trata-se de ação proposta pelo rito comum, em que as partes firmaram acordo no id. 80944320, pugnando por sua homologação e suspensão da execução.

Verifico que foi acordado pagamento parcelado de saldo devedor no montante de 22 (vinte e duas) parcelas.

Nessa esteira, indefiro pedido de suspensão por prazo superior a 6 (seis) meses, eis que somente cabível em processos que se encontram em fase executória, o que não é o caso.

Inteligência dos arts. 313, §4º e 922, ambos do CPC.

Dessa forma, se descumprido o acordo, cabe ao autor promover a execução forçada dos termos homologados pelo juízo, uma vez que constituído o título executivo judicial.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no id. 80944320 e resolvo o mérito com base no art. 487, III, "b" do CPC, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Expeça-se o necessário ao cumprimento do acordo.

Havendo depósito judicial comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos.

Custas e honorários na forma convencionada ou, sendo o acordo omisso nesse ponto, custas pro rata, na forma do art. 90, §2º, CPC e honorários advocatícios fixados em R$500,00 (quinhentos reais), para cada parte, observada a gratuidade de justiça acaso concedida nos autos.

Certificada a regularidade das custas e inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 25 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
28/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:19

Homologada a Transação
22/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON SOARES SIMIONI em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2024 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MAURO VITOR DE BARROS em 23/02/2024 23:59.
18/01/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MAURO VITOR DE BARROS em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:31

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2023 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2023 11:00

Distribuído por sorteio
21/09/2023 11:00

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 11:00

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 11:00

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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