10/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0829677-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR GUEDES COSTA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Esclareça o autor quando foi realizada a última perícia pelo INSS, devendo indicar se se trata do laudo do id. 159946952.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem imediatamente.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
16/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0829677-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR GUEDES COSTA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Anote-se o benefício da Gratuidade de Justiça, que, in casu, decorre da Lei (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c art. 170 parágrafo único, Decreto nº 611/92). 2 - Na forma do art. 129-A, I, da Lei 8.213/91, ao autor para emendar sua inicial, indicando: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 3 - Na forma do art. 129-A, II, da Lei 8.213/91, ao autor para emendar sua inicial, trazendo os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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