30/07/2025 12:51

Documento
25/07/2025 11:34

Remessa
01/07/2025 15:41

Confirmada
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 11:08

Documento
26/06/2025 21:22

Conclusão
26/06/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 13:36

Inclusão em pauta
23/06/2025 19:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2025 15:58

Conclusão
23/06/2025 15:53

Mero expediente
23/06/2025 14:01

Conclusão
23/06/2025 13:57

Documento
16/06/2025 09:56

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014397-86.2015.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0014397-86.2015.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00974726 APELANTE: HILLARY VITÓRIA DA SILVA REP P S PAI ALLAN HUDSON AGUSTINHO DA SILVA APELANTE: MARIZETE SOARES DOS SANTOS APELANTE: JORGE MONTEIRO DA SILVA APELANTE: JOYCE SANTOS DA SILVA DE AMORIM APELANTE: JÉSSICA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA OAB/RJ-088441 ADVOGADO: GERSON SILVEIRA ARRAES OAB/RJ-141801 APELANTE: DIOGO SALLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROSIENE FIOROT LOPES OAB/RJ-216764 APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (ACEGRI) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA OAB/RJ-103453 ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-015953 APELADO: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS OAB/RJ-132219 APELADO: PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-144457 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO OCORRIDO DURANTE ASSALTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEASA.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSIONAMENTO).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS AUTORES PROVIDA, PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES.

OMISSÃO CONFIGURADA.

ACOLHIMENTO DO RECURSO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 1ª RÉ.

INEXISTÊNCIA DAS ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO.

REJEIÇÃO DO RECURSO.1) Os embargos de declaração são instrumento de integração do julgado, quer pela pouca inteligência de seu texto, quer pela contradição em seus fundamentos, quer, ainda, por omissão em ponto fundamental.

Para admissão e provimento dos embargos de declaração é indispensável que a peça processual apresente os requisitos legalmente exigidos para a sua oposição, o que não ocorre no presente feito. 2) Só se cogita de omissão quando a matéria posta nos limites da divergência não tenha sido decidida.3) A contradição que enseja a oposição de embargos de declaração é aquela interna ao pronunciamento embargado, verificada entre a fundamentação da decisão e a sua conclusão.

Inteligência do verbete sumular 172, deste Tribunal de Justiça.4) Configuração das omissões apontadas pelos Autores, no que diz respeito ao quantum indenizatório e à verba honorária sucumbencial. 6) Inexistência das omissões e contradição alegadas pela 1ª Ré.Mesmo para fins de prequestionamento, deve o acórdão embargado apresentar algum dos vícios expressamente constantes da lei processual.7) Recurso dos Autores conhecido e acolhido, com efeitos infringentes.

Recurso da 1ª Ré conhecido e rejeitado.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração dos Autores e negou-se provimento aos Embargos de Declaração da 1ª Ré, nos termos do voto do Relator.
12/06/2025 18:33

Documento
12/06/2025 18:20

Conclusão
12/06/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 18:34

Inclusão em pauta
05/06/2025 18:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2025 17:35

Conclusão
29/05/2025 17:25

Mero expediente
29/05/2025 14:27

Conclusão
26/05/2025 17:35

Confirmada
26/05/2025 16:40

Mero expediente
23/05/2025 12:44

Conclusão
22/05/2025 12:32

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0014397-86.2015.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0014397-86.2015.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00974726 APELANTE: HILLARY VITÓRIA DA SILVA REP P S PAI ALLAN HUDSON AGUSTINHO DA SILVA APELANTE: MARIZETE SOARES DOS SANTOS APELANTE: JORGE MONTEIRO DA SILVA APELANTE: JOYCE SANTOS DA SILVA DE AMORIM APELANTE: JÉSSICA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA OAB/RJ-088441 ADVOGADO: GERSON SILVEIRA ARRAES OAB/RJ-141801 APELANTE: DIOGO SALLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROSIENE FIOROT LOPES OAB/RJ-216764 APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (ACEGRI) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA OAB/RJ-103453 ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-015953 APELADO: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS OAB/RJ-132219 APELADO: PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-144457 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls. 1.822/1.824 e 1.827/1.832.

Aos embargados.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES.

WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0014397-86.2015.8.19.0211 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
12/05/2025 12:44

Mero expediente
12/05/2025 10:43

Conclusão
09/05/2025 18:54

Mero expediente
09/05/2025 18:05

Conclusão
05/05/2025 16:40

Confirmada
05/05/2025 16:21

Mero expediente
05/05/2025 11:41

Conclusão
30/04/2025 13:07

Documento
28/04/2025 12:24

Documento
16/04/2025 15:43

Documento
15/04/2025 14:48

Confirmada
15/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 12:50

Conclusão
02/04/2025 17:05

Documento
05/02/2025 19:23

Conclusão
05/02/2025 13:30

Provimento
29/01/2025 13:32

Inclusão em pauta
29/01/2025 13:30

Adiado
28/01/2025 16:17

Mero expediente
22/01/2025 17:23

Inclusão em pauta
22/01/2025 16:32

Conclusão
22/01/2025 13:30

Pedido de Vista
07/01/2025 00:05

Publicação
18/12/2024 17:47

Ato ordinatório
18/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 18:44

Ato ordinatório
13/12/2024 13:00

Confirmada
13/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 19:18

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0014397-86.2015.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0014397-86.2015.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00974726 APELANTE: HILLARY VITÓRIA DA SILVA REP P S PAI ALLAN HUDSON AGUSTINHO DA SILVA APELANTE: MARIZETE SOARES DOS SANTOS APELANTE: JORGE MONTEIRO DA SILVA APELANTE: JOYCE SANTOS DA SILVA DE AMORIM APELANTE: JÉSSICA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA OAB/RJ-088441 APELANTE: DIOGO SALLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROSIENE FIOROT LOPES OAB/RJ-216764 APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (ACEGRI) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA OAB/RJ-103453 ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-015953 APELADO: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS OAB/RJ-132219 APELADO: PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ-144457 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO: Por determinação da Excelentíssimo Desembargador Presidente da Egrégia Décima Nona Câmara De Direito Privado (Antiga Vigésima Quinta Câmara Cível), em conformidade com o artigo 2º, § 2º da Deliberação Administrativa nº 02/2023 e do Aviso nº 01/2024, fica determinada a retirada do feito de pauta e inclusão na Sessão presencial/híbrida.
02/12/2024 20:04

Retirada de pauta
02/12/2024 20:03

Ato ordinatório
27/11/2024 15:47

Confirmada
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 18:28

Inclusão em pauta
12/11/2024 19:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 17:16

Conclusão
31/10/2024 00:07

Publicação
30/10/2024 11:41

Confirmada
29/10/2024 15:11

Determinação
29/10/2024 11:13

Conclusão
29/10/2024 11:00

Distribuição
25/10/2024 14:35

Remessa
25/10/2024 14:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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