21/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES LEAL em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Defiro JG.

Diante do comparecimento espontâneo da parte ré, às fls. 34/68, dou-a por citada na forma do art. 239 § 1 do CPC.

Ciente da réplica apresentada.

Sem prejuízo, trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 27 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
28/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:14

Outras Decisões
21/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES LEAL em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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