24/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:51

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829992-98.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA DOURADO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSSARA DOURADO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Assim, nos termos do ENUNCIADO nº 27 do TJRJ, deve a parte autora comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte autora, deste modo, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação de cópia dos 2 últimos contracheques e/ou extrato de pagamento de benefícios, bem como a última declaração de bens/patrimônio e rendimentos (IRPF), na sua ausência, juntar documento de isenção emitido por meio da página da Receita Federal, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
03/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0223164-12.2017.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Beneditinos Bazar e Papelaria LTDA ME

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847177-50.2022.8.19.0001

Samuel Potencio da Costa Maciel

Otimiza Administradora de Consorcios Eir...

Advogado: Jakson Brito Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0008083-55.2023.8.19.0014

Lorenge Spe 149 Empreendimento Imobiliar...

Condominio do Edificio Facilita Pelinca

Advogado: Douglas Leonard Queiroz Pessanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0861177-84.2024.8.19.0001

Nilma Gervasio Azevedo Souza Ferreira SA...

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Maria Aparecida Guimaraes Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0823061-46.2024.8.19.0021

Carlos Eduardo Arantes Gomes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rosimere Camargo Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 15:03

Exibir Processo