29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de AMBEC em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801880-28.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA DA SILVA RÉU: AMBEC 1 – Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte ré para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 3 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 4 - Delimito como pontos controvertidos para a solução da demanda a real dinâmica dos eventos narrados na inicial, sobretudo acerca da legalidade e da ciência da autora quanto à contratação, a legalidade da cobrança do débito, bem como se há obrigação da ré em arcar com os danos morais e materiais alegados pelo autor. 5 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de AMBEC em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801880-28.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA DA SILVA RÉU: AMBEC 1 – Defiro JG, tendo em vista os documentos acostados pela parte RÉ, que dão conta de sua incapacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Anote-se onde couber. 2 - Digam as partes em provas, justificadamente.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:15

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 14:11

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 14:42

Expedição de Termo.
01/03/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:33

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031360-55.2019.8.19.0042

Alberto Jose Salomon Junqueira

Roberto Luiz Lopes do Carmo

Advogado: Pedro Terra Tasca Etchepare

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807784-73.2024.8.19.0252

Marina Magagnin Ribeiro

Barbara Gomes de Souza Camargo

Advogado: Felipe Viegas Leontsinis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0829288-19.2023.8.19.0205

Milena Santos de Siqueira

Banco Bradesco SA

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0809667-65.2024.8.19.0087

Mario Fernando da Silva Matos

Banco Agibank S.A

Advogado: Jackeline Acris Borges de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0807792-50.2024.8.19.0252

Fernando Bastos Schnabl

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Heidman Mancano Ximenes Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 18:31

Exibir Processo