09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:21

Juntada de petição
04/04/2025 12:33

Juntada de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0809710-82.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO ALVES PEREIRA RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 1 – Apense-se ao feito mencionado na decisão do ID 139113999. 2 - Com vistas ao exame de gratuidade judiciária, determino que a parte autora apresente seus comprovantes de rendimentos, bem como cópia de sua última declaração de renda, no prazo de dez dias, de forma a comprovar os pressupostos estabelecidos no art. 98, caput; sob pena de indeferimento do benefício, conforme art. 99, § 2º; ambos do CPC. 3– De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil vigente, a concessão da tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, não há como se deferir o requerimento da parte autora, na medida em que não há, neste momento da marcha processual, elementos que evidenciem a probabilidade do direito à revisão contratual, nem tampouco que ocorre no caso presente cobrança abusiva de juros e tarifas, o que somente poderá ser apurado ao final da instrução processual.

Registre-se que a parte ré é instituição financeira, que pode praticar juros de mercado.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela de urgência requerido, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. 4- Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: 4.1 - que dela passem a constar a discriminação das obrigações contratuais sobre as quais pretende controverter (cláusulas) e a adequada quantificação do valor incontroverso do débito, na forma do parágrafo 2º do artigo 330; 4.2 - instrui-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, notadamente cópia do contrato celebrado entre as partes onde consta o valor das parcelas pagas pelo consórcio e também pelo financiamento do veículo, taxas e encargos contratados, na forma do artigo 320; Pena de indeferimento da inicial. 5 - Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 20 de setembro de 2024.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
28/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:19

Declarada incompetência
15/08/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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