26/05/2025 15:49

Remessa
26/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:47

Juntada de petição
19/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:25

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração do réu, eis que tempestivos./r/r/n/nOs embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acórdão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC. /r/r/n/nA doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do decisum, o que não é o caso dos autos. /r/r/n/nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, tendo em vista que não há os vícios apontados, sendo que a irresignação do embargante dever ser aposta na via recursal própria.

PRI.
17/12/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 17:57

Conclusão
17/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:18

Juntada de petição
11/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:43

Juntada de petição
23/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 13:49

Conclusão
05/08/2024 17:16

Remessa
02/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:30

Conclusão
02/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:02

Conclusão
15/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:08

Juntada de petição
23/01/2024 16:35

Juntada de petição
11/12/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 11:24

Conclusão
01/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:00

Juntada de petição
05/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:23

Audiência
04/10/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 23:00

Conclusão
04/10/2023 01:57

Documento
02/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/08/2023 15:19

Conclusão
19/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 15:23

Remessa
24/06/2021 17:10

Publicado Despacho em 27/07/2021
24/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 17:10

Conclusão
25/05/2021 13:19

Conclusão
25/05/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:40

Publicado Despacho em 27/04/2021
03/03/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:40

Conclusão
03/03/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:48

Publicado Decisão em 15/07/2020
16/03/2020 16:48

Outras Decisões
16/03/2020 16:48

Conclusão
19/12/2019 17:40

Remessa
19/12/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 12:39

Publicado Decisão em 13/01/2020
29/11/2019 12:39

Outras Decisões
29/11/2019 12:39

Conclusão
29/11/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 16:17

Juntada de petição
08/07/2019 15:22

Entrega em carga/vista
12/06/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 13:10

Apensamento
11/06/2019 13:17

Redistribuição
30/05/2019 13:36

Remessa
29/05/2019 14:11

Expedição de documento
23/05/2019 17:13

Conclusão
23/05/2019 17:13

Conclusão
22/05/2019 14:58

Expedição de documento
22/05/2019 12:59

Decisão ou Despacho
22/05/2019 12:58

Decisão ou Despacho
15/05/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 16:17

Audiência
03/04/2019 16:04

Publicado Decisão em 25/04/2019
03/04/2019 16:04

Conclusão
03/04/2019 16:04

Outras Decisões
03/04/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 15:39

Juntada de petição
20/02/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 16:54

Publicado Decisão em 27/02/2019
14/02/2019 16:54

Conclusão
14/02/2019 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 14:46

Juntada de petição
10/05/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 16:22

Conclusão
10/05/2018 16:22

Publicado Despacho em 24/05/2018
23/11/2017 20:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 15:25

Juntada de petição
21/07/2017 20:21

Conclusão
21/07/2017 20:21

Publicado Despacho em 03/08/2017
21/07/2017 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 13:10

Juntada de petição
09/11/2016 17:53

Entrega em carga/vista
05/10/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 13:31

Juntada de petição
16/06/2016 16:00

Documento
23/05/2016 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2016 19:33

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2016 19:33

Conclusão
03/05/2016 19:33

Publicado Decisão em 11/05/2016
20/04/2016 09:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 13:10

Juntada de petição
25/08/2015 11:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 13:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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